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Última atualização: 27 de abril de 2026 Ao clicar em “Accept & Subscribe”, continuar a pagar a taxa de assinatura recorrente pelos Paid Services, ou de outra forma acessar ou usar qualquer Licensed Material, você concorda com os termos do nosso Contrato. As assinaturas se renovam automaticamente até serem canceladas, conforme descrito abaixo. Um número de telefone verificado é necessário para assinar. Se você se inscreveu por meio de outra plataforma, gerencie sua assinatura por meio dessa plataforma. Este Contrato do Desenvolvedor do X (“Contrato”) é um acordo jurídico vinculante entre você (referido neste Contrato como “você”) e o X, e rege seu acesso e uso dos Licensed Material (definidos abaixo), incluindo quaisquer Paid Services (definidos abaixo). Ao acessar ou usar qualquer Licensed Material (definido abaixo), ou clicar em um botão para aceitar os termos deste Contrato ou o pagamento de assinatura recorrente pelos Paid Services, você concorda em estar vinculado aos termos deste Contrato. Se você não entende os termos aqui contidos ou não aceita qualquer parte deles, então você não pode usar ou acessar qualquer Licensed Material. Você não pode usar o Licensed Material ou aceitar este Contrato se não tiver idade legal para formar um contrato vinculativo com o X ou se estiver impedido de usar ou receber o Licensed Material sob a legislação aplicável. Para adquirir e usar um Paid Service, você deve: (i) ter pelo menos 18 anos de idade ou a maioridade determinada pelas leis da jurisdição em que você vive, ou (ii) ter o consentimento expresso do seu pai ou responsável legal para adquirir e usar esse Paid Service. Se você é pai ou responsável legal e permite que seu filho (ou uma criança da qual você é responsável) adquira ou use um Paid Service, você concorda que os termos deste Contrato se aplicam a você, que cumprirá este Contrato, e é responsável pela atividade da criança nos Paid Services e por garantir que a criança também cumpra os termos deste Contrato. Em qualquer caso, conforme declarado na seção “Who May Use the Services” dos Termos de Serviço do X, você deve ter pelo menos 13 anos de idade para usar os “Services”, conforme definido nos Termos de Serviço do X. Se você estiver aceitando este Contrato ou usando o Licensed Material em nome de uma empresa, organização, governo ou outra entidade jurídica, você declara e garante que tem autoridade para vincular tal empresa, organização, governo ou outra entidade jurídica a este Contrato, caso em que as palavras “você” e “seu” usadas neste Contrato se referirão a tal entidade. Se você não concordar com os termos deste Contrato, não poderá (e não poderá permitir que nenhum de seus funcionários) acessar ou usar o Licensed Material.**** I. Definições. Neste Contrato, aplicam-se as seguintes definições:
  1. “Developer Site” significa o site do desenvolvedor do X localizado em https://developer.x.com/
  2. “Direct Message” significa uma mensagem privada enviada nas X Applications por um usuário a um ou mais outros usuários específicos usando a função de mensagem direta do X.
  3. “Intellectual Property Rights” significa todos os direitos autorais, direitos morais, direitos de patente, marcas registradas e quaisquer outros direitos de propriedade intelectual ou similares (registrados ou não) em todo o mundo.
  4. “Licensed Material” significa, individual ou coletivamente, a X API e o X Content.
  5. “Paid Service(s)” significa recursos ou funcionalidades do Licensed Material que você acessa em troca do pagamento de uma taxa recorrente, conforme aplicável aos recursos ou funcionalidades relevantes e a este Contrato. Salvo disposição em contrário neste Contrato, todas as referências a “Licensed Material” pretendem incluir os Paid Service(s).
  6. “Payment Portal” significa o portal online disponibilizado a você para optar pelo uso do Licensed Material, gerenciar assinaturas de Paid Services, gerenciar métodos de pagamento para Paid Services e atualizar informações da conta.
  7. “Services” significa seus serviços, sites, aplicações e outras ofertas (incluindo pesquisa) que exibem X Content ou de outra forma usam o Licensed Material.
  8. “Post” significa uma mensagem curta baseada em texto e multimídia distribuída via X Applications.
  9. “X” significa (a) X Corp. (865 FM 1209, Building 2, Bastrop, TX 78602, USA), se seu principal local de negócios estiver fora da União Europeia, dos Estados da EFTA e do Reino Unido; ou (b) X Internet Unlimited Company (One Cumberland Place, Fenian Street, Dublin 2, D02 AX07, Ireland), se seu principal local de negócios estiver na União Europeia, nos Estados da EFTA ou no Reino Unido.
  10. “X API” significa X Application Programming Interfaces (cada uma, uma “API”), Software Development Kits (cada um, um “SDK”), e as ferramentas relacionadas, documentação, dados, tecnologia, código e outros materiais fornecidos pelo X através do Developer Site.
  11. “X Applications” significa o serviço de informação em tempo real do X, comumente referido como “X”, que inclui os serviços atualmente fornecidos pelo X em seus sites e nas aplicações móveis, plug-ins sociais e interfaces de programação de aplicações de propriedade, operadas ou controladas pelo X.
  12. “X Content” significa Posts, o número de identificação único gerado para cada Post, informações de perfil do usuário final do X, e quaisquer outros dados e informações disponibilizados a você através da X API ou por quaisquer outros meios autorizados pelo X, e quaisquer cópias e trabalhos derivados dos mesmos.
  13. “X Marks” significa o nome, marcas registradas e logotipos do X que o X disponibiliza a você, inclusive via Developer Site, exclusivamente para uso de acordo com este Contrato.
  14. “Users” significa visitantes, usuários ou clientes dos seus Services.
II. X API e X Content. A. Licença do X. Sujeito ao seu cumprimento dos termos deste Contrato e dos Incorporated Developer Terms aplicáveis (conforme definidos abaixo), o X concede a você uma licença não exclusiva, isenta de royalties, intransferível, não sublicenciável e revogável para exclusivamente:
  1. Usar a X API para integrar o X Content nos seus Services ou realizar análise do X Content, conforme explicitamente aprovado pelo X;
  2. Copiar uma quantidade razoável e exibir o X Content nos e através dos seus Services aos Users, conforme permitido por este Contrato;
  3. Modificar o X Content apenas para formatá-lo para exibição nos seus Services; e
  4. Usar e exibir as X Marks para atribuir as X Applications como fonte do X Content, conforme estabelecido neste Contrato.
B. Licença para o X. Você concede ao X uma licença revogável, não exclusiva, isenta de royalties, intransferível e não sublicenciável para acessar, indexar e armazenar em cache por quaisquer meios, incluindo web spiders e/ou crawlers, qualquer página da web ou aplicações nas quais você exiba X Content usando embedded Posts ou embedded timelines. C. Termos Incorporados. Seu acesso e uso do Licensed Material também estão sujeitos aos, e você cumprirá com, os seguintes termos e políticas adicionais (coletivamente, “Incorporated Developer Terms”):
  1. a Developer Policy do X;
  2. as API Restricted Use Rules;
  3. as X Rules;
  4. no que se refere à exibição de qualquer X Content, os Requisitos de Exibição;
  5. no que se refere ao seu uso e exibição das X Marks, as X Brand Guidelines; e
  6. no que se refere a tomar ações automatizadas em sua conta, as Automation Rules.
III. Restrições de Uso. A. Engenharia Reversa e outras Restrições. Você não deverá e não tentará (nem permitirá que outros o façam): (a) fazer engenharia reversa, descompilar, desmontar ou traduzir a X API, ou de outra forma tentar derivar código-fonte, segredos comerciais ou know-how em ou subjacentes a qualquer X API ou qualquer parte dela; (b) interferir, modificar, interromper ou desabilitar recursos ou funcionalidades da X API ou mecanismos de monitoramento da X API; (c) usar ou acessar o Licensed Material para criar ou tentar criar um serviço ou produto substituto ou similar às X Applications; (d) vender, alugar, arrendar, sublicenciar, distribuir, redistribuir, sindicar, criar trabalhos derivados, ceder ou de outra forma transferir ou fornecer acesso, no todo ou em parte, ao Licensed Material a qualquer terceiro, exceto conforme expressamente permitido neste Contrato; (e) fornecer o uso da X API em base de service bureau, aluguel ou serviços gerenciados, ou permitir que outros indivíduos ou entidades criem links para a X API ou façam “frame” ou “mirror” da X API em qualquer outro servidor ou dispositivo sem fio ou baseado na internet, ou de outra forma disponibilizar a um terceiro qualquer token, chave, senha ou outras credenciais de login da X API; (f) usar o Licensed Material para qualquer finalidade ilegal, não autorizada ou de outra forma imprópria; (g) usar o Licensed Material para derivar ou obter informações não públicas de usuários individuais do X; (h) interferir ou perturbar a integridade ou o desempenho das X Applications, X API, ou do X Content nelas contido; (i) remover ou alterar avisos ou marcas de propriedade no X Content; (j) tentar obter acesso não autorizado às X Applications, X API, X Content ou sistemas ou redes relacionadas; (k) usar a X API ou o X Content para fazer fine-tuning ou treinar um foundation ou frontier model; ou (l) usar o X Content, isoladamente ou combinado com dados de terceiros, ou análises derivadas dele, para segmentar ou veicular publicidade a usuários fora das X Applications. B. Restrições de Uso Comercial. Se seus Services forem designados como ‘não comerciais’, você não fará Uso Comercial (conforme definido abaixo) do Licensed Material. As restrições de Uso Comercial podem não se aplicar a organizações sem fins lucrativos ou ONGs oficialmente registradas. “Uso Comercial” significa qualquer uso do Licensed Material ou acesso à X API: (a) por ou para um negócio (isto é, uma entidade cujo principal objetivo é obter receita através de um produto ou serviço), ou (b) como parte de um produto ou serviço monetizado (por exemplo, publicidade em site, taxas de licenciamento, promoções no aplicativo e patrocínios). C. Sem Monitoramento ou Medição. Não obstante qualquer disposição em contrário, você pode usar as seguintes informações somente para fins internos, não comerciais (por exemplo, para melhorar a funcionalidade dos Services): (a) métricas agregadas de usuários das X Applications, como número de usuários ou contas ativas nas X Applications; (b) capacidade de resposta das X Applications; e (c) resultados, estatísticas de uso, dados ou outras informações (agregadas ou não) derivadas da análise, uso ou desempenho da X API. Todas essas informações são Informações Confidenciais (conforme definidas abaixo). D. Rate Limits. Você não tentará exceder ou contornar as limitações de acesso, chamadas e uso da X API (“Rate Limits”) nem usar a X API de forma que exceda o volume razoável de solicitações, constitua uso excessivo ou abusivo, ou de outra forma não esteja em conformidade com este Contrato. Se você exceder ou o X razoavelmente acreditar que você tentou contornar os Rate Limits, os controles para limitar o uso das X APIs, ou os termos deste Contrato, então sua capacidade de usar o Licensed Material poderá ser temporariamente suspensa ou permanentemente bloqueada. O X pode monitorar seu uso da X API para melhorar o Licensed Material e as X Applications e para garantir sua conformidade com este Contrato e os Incorporated Developer Terms. E. Dados de Localização. Você não deverá, e não permitirá que outros o façam, agregar, armazenar em cache ou armazenar dados de localização e outras informações geográficas contidas no X Content, exceto em conjunto com o X Content ao qual estão anexadas. Você só pode usar dados de localização e informações geográficas para identificar a localização marcada pelo X Content. F. Uso das X Marks. Você não incluirá quaisquer das X Marks nos seus nomes corporativos registrados, seus logotipos ou nomes de serviço ou produto. Você não criará trabalhos derivados das X Marks nem usará as X Marks de maneira que crie ou razoavelmente implique endosso, patrocínio ou associação com o X. Todo o uso das X Marks e todo o goodwill decorrente do uso reverterá em benefício do X. Você não removerá ou alterará quaisquer avisos de propriedade ou X Marks no Licensed Material. G. Segurança. Você manterá a segurança da X API e não disponibilizará a qualquer terceiro qualquer token, chave, senha ou outras credenciais de login da X API. Você utilizará medidas de segurança conforme os padrões da indústria para prevenir o acesso não autorizado ou o uso de qualquer um dos recursos e funcionalidades da X API, incluindo acesso por vírus, worms ou qualquer outro código ou material prejudicial. Você manterá o X Content confidencial e seguro contra acesso não autorizado usando salvaguardas organizacionais e técnicas conforme os padrões da indústria para tais dados, e com cuidado não menor do que aquele que você usa em conexão com a proteção de dados semelhantes que armazena. Você notificará imediatamente o X, consultará e cooperará com investigações, auxiliará com quaisquer notificações necessárias, e fornecerá quaisquer informações razoavelmente solicitadas pelo X se você tomar conhecimento ou suspeitar de qualquer violação de segurança ou vulnerabilidade potencial relacionada ao Licensed Material. Você remediará prontamente tal violação ou vulnerabilidade potencial resultante do seu acesso ao Licensed Material. H. Digital Services Act. Não obstante qualquer disposição em contrário neste Contrato, na medida em que você tenha acesso ao Licensed Material de acordo com os procedimentos descritos no Artigo 40 do Digital Services Act (Regulamento (UE) 2022/2065) (“DSA”), seu acesso e uso do Licensed Material está limitado exclusivamente à realização de pesquisa que contribua para a detecção, identificação e compreensão de riscos sistêmicos na União Europeia e apenas na medida necessária para que o X cumpra suas obrigações sob o DSA. Qualquer uso do Licensed Material dessa forma é não comercial, conforme descrito na Seção III(B) deste Contrato. Você não pode divulgar, reproduzir, licenciar ou de outra forma distribuir o Licensed Material (incluindo quaisquer derivados) que obtiver por meio da X API a qualquer pessoa ou entidade fora das pessoas especificadas na sua candidatura aprovada, a menos que (i) a informação seja divulgada ao Coordenador de Serviços Digitais ou outra parte especificamente permitida pelo DSA de acordo com o status e procedimentos de “vetted researcher” descritos no Artigo 40, ou (ii) a divulgação seja exigida por lei. I. Tokens. O X pode limitar o número de tokens que fornece a você, incluindo, entre outros, tokens que habilitam o acesso e uso de funcionalidades ou recursos nas X Applications. J. Access Tiers. O X fornece diferentes níveis de acesso (conforme descritos em developer.x.com) ao Licensed Material, e você deve se inscrever no nível que melhor atenda ao seu caso de uso. O X pode, a qualquer momento, revisar seu uso dos Licensed Materials e exigir uma mudança no nível de acesso ao qual você está inscrito, incluindo, entre outros, a candidatura ao acesso Enterprise (conforme descrito em developer.x.com). K. Proibição de I-Framing: Você não deverá, sob nenhuma circunstância, incorporar, exibir ou de outra forma inserir qualquer Licensed Material, X Content, X API ou elementos das X Applications dentro de um iframe, inline frame ou qualquer mecanismo similar de incorporação nos seus Services ou em qualquer outra plataforma. Esta proibição é absoluta e inclui, mas não se limita a, tentativas de emoldurar (frame) o X Content para fins de exibição, integração ou redistribuição. A violação desta cláusula pode resultar no encerramento imediato do seu Developer Agreement e do seu acesso ao Licensed Material (por exemplo, X API, X Data License, Developer Console), conforme descrito na Seção VII.I. L. Uso Self-Serve. Os planos Pay-Per-Use, Basic e Pro (conforme descritos em developer.x.com) são projetados para hobbyists, prototipagem comercial, desenvolvimento inicial, integrações de produtos X em estágio inicial e para dar suporte a aplicações com um número limitado de usuários finais. Se você usar a X API além desse escopo, deverá se candidatar a (ou já estar inscrito em) um plano Enterprise (conforme descrito em developer.x.com). M. Uso Comercial: Se você usar a X API além do escopo de projetos de hobbyist, prototipagem comercial, desenvolvimento inicial, integrações de produtos X em estágio inicial, ou para aplicações com um número limitado de usuários finais, deverá se candidatar a (ou já estar inscrito em) um plano Enterprise (conforme descrito em developer.x.com). IV. Atualizações e Remoções. A. Atualizações. O X pode atualizar, modificar ou descontinuar quaisquer recursos ou funções do Licensed Material, no todo ou em parte, de tempos em tempos (em cada caso, uma “Atualização”). Você implementará e usará a versão mais atual do Licensed Material e fará quaisquer alterações nos seus Services que sejam necessárias em decorrência da Atualização, às suas próprias custas. As Atualizações podem afetar adversamente a maneira como seus Services acessam ou se comunicam com a X API ou exibem o X Content. O X não será responsável por danos de qualquer tipo que resultem de qualquer Atualização. B. Remoções. Se o X Content for excluído, obtiver status protegido, ou de outra forma for suspenso, retido, modificado ou removido das X Applications (incluindo a remoção de informações de localização), você envidará todos os esforços razoáveis para excluir ou modificar esse X Content (conforme aplicável) o mais rápido possível e, em qualquer caso, dentro de vinte e quatro (24) horas após uma solicitação por escrito do X ou de um usuário do X em relação ao seu X Content, salvo se proibido por lei ou regulamento e com a permissão expressa por escrito do X. V. Propriedade, Betas e Feedback. A. Propriedade. Exceto na medida expressamente estabelecida de outra forma neste Contrato, nenhuma das partes adquirirá qualquer direito, título ou interesse em quaisquer Intellectual Property Rights de propriedade ou licenciados pela outra parte. O Licensed Material é licenciado, não vendido, e o X (ou seus licenciantes ou usuários da X Application, conforme aplicável) mantém e reserva todos os direitos, incluindo todos os Intellectual Property Rights, não expressamente concedidos neste Contrato. Você não fará nada inconsistente com a propriedade do X, incluindo, sem limitação, contestar a propriedade do X sobre as X Marks, contestar a validade das licenças concedidas neste Contrato, ou de outra forma copiar ou explorar as X Marks, exceto conforme especificamente autorizado neste Contrato. Se você adquirir quaisquer direitos sobre as X Marks ou quaisquer marcas confusamente similares, por força de lei ou de outra forma, você, sem qualquer custo para o X, cederá imediatamente esses direitos ao X. B. Betas. O X pode fornecer a você acesso antecipado a alphas, betas, estudos de pesquisa, pilotos, serviços de marketing ou outros programas não geralmente disponíveis, de tempos em tempos (cada um, um “Beta”). Betas serão consideradas Informações Confidenciais. Sua participação em qualquer Beta é por sua conta e risco, pode estar sujeita a requisitos adicionais e pode ajudar o X em pesquisa, análise e validação de programas, produtos e/ou ferramentas existentes ou prospectivos. C. Feedback. O X será livre para usar qualquer feedback, comentários ou sugestões que você fornecer ao X relacionados ao X, ao Licensed Material, aos Betas ou a qualquer outro dos produtos ou serviços do X (“Feedback”) de qualquer forma, sem qualquer compensação ou obrigação para com você ou qualquer terceiro, e o Feedback será considerado Informação Confidencial. Você, por meio deste, cede irrevogavelmente ao X todo o direito, título e interesse sobre o Feedback. VI. Confidencialidade. Você poderá ter acesso a informações não públicas, software e especificações relacionadas ao Licensed Material (“Informações Confidenciais”). Você pode usar as Informações Confidenciais apenas conforme necessário no exercício dos seus direitos sob este Contrato. Você não divulgará Informações Confidenciais a qualquer terceiro sem o consentimento prévio por escrito do X. Você protegerá as Informações Confidenciais contra uso, acesso ou divulgação não autorizada da mesma maneira que usaria para proteger suas próprias informações confidenciais de natureza similar, e em nenhum caso com menos do que um grau razoável de cuidado. VII. Prazo; Taxas de Assinatura; Pagamento; Suspensão e Rescisão. A. Prazo. O prazo deste Contrato começará na data (i) em que você aceitar os termos aqui contidos ou (ii) começar a acessar ou usar qualquer um dos Licensed Materials, o que ocorrer primeiro, e continuará até que você pare de acessar e usar o Licensed Material, salvo se rescindido antecipadamente conforme descrito abaixo. B. Termos de Assinatura. Os Paid Services fornecidos como parte do Licensed Material são disponibilizados como um serviço de assinatura recorrente que fornece acesso a determinados recursos, benefícios ou serviços, conforme descrito no Developer Site e no Payment Portal. Se você adquirir um Paid Service, você o faz pagando uma taxa de assinatura antecipadamente em base mensal, de acordo com os termos de pagamento estabelecidos abaixo. Ao se inscrever para acessar o(s) Paid Service(s) via Payment Portal, você concorda expressamente que está autorizando pagamentos recorrentes e que os pagamentos serão feitos pelo método de pagamento que você selecionou até que o Paid Service aplicável seja cancelado por você ou pelo X, ou este Contrato seja de outra forma rescindido. Sua assinatura do Paid Service será renovada automaticamente mensalmente até ser cancelada de acordo com este Contrato. Suas informações de pagamento serão processadas automaticamente pelo Payment Processor (conforme definido abaixo) no início de cada período de assinatura aplicável ao(s) Paid Service(s). Se suas informações de pagamento forem recusadas, sua assinatura pode ser cancelada até que você forneça novas informações de pagamento para o(s) Paid Service(s) aplicável(is). Se você fornecer novas informações de pagamento e sua conta de pagamento for cobrada com sucesso, seu novo período de assinatura será baseado na data original de renovação e não na data em que a cobrança bem-sucedida ocorreu. Os preços dos Paid Services estão sujeitos a alterações de tempos em tempos. O X fornecerá aviso prévio razoável de qualquer alteração material no preço dos Paid Services, aviso este que pode ser fornecido através do Developer Site. Para taxas de assinatura, as alterações de preço entrarão em vigor no início do próximo período de assinatura após a data da alteração de preço. Se você não concordar com uma alteração de preço, você tem o direito de rejeitar a alteração cancelando sua assinatura do(s) Paid Service(s) aplicável(is) antes que a alteração de preço entre em vigor. C. Termos de Pagamento. O X pode oferecer opções de pagamento que variam por Paid Service, dispositivo, sistema operacional, localização geográfica ou outros fatores, que podem ser atualizadas de tempos em tempos. Essas opções de pagamento podem incluir pagamentos na web usando um processador de pagamento de terceiros (“Payment Processor”). Ao acessar um Paid Service, você concorda: (i) em pagar o preço listado para o Paid Service, juntamente com quaisquer valores adicionais relacionados a impostos aplicáveis, sobretaxas, taxas de cartão de crédito, taxas bancárias, taxas de transação estrangeira, taxas de câmbio estrangeiro e flutuações cambiais, em base recorrente durante o período de assinatura aplicável; e (ii) em cumprir quaisquer termos de serviço aplicáveis, políticas de privacidade ou outros acordos legais ou restrições (incluindo restrições adicionais de idade) impostos pelo Payment Processor em conexão com o uso de um determinado método de pagamento. A taxa de assinatura será automaticamente aplicada no início do período de renovação para o período de assinatura aplicável, salvo se você cancelar o(s) Paid Service(s) no Developer Site. É sua responsabilidade garantir que suas informações bancárias, de cartão de crédito, cartão de débito e/ou outras informações de pagamento estejam atualizadas, completas e precisas em todos os momentos. Se você efetuar um pagamento por um Paid Service através de um Payment Processor, o X pode receber informações sobre sua transação, como quando foi feita, quando uma assinatura está definida para expirar ou renovar automaticamente, em qual plataforma você fez a compra e outras informações. O X não será responsável por quaisquer erros cometidos ou atrasos causados pelo Payment Processor, seu banco, sua empresa de cartão de crédito ou qualquer rede de pagamento. Todos os pagamentos ao X são não reembolsáveis, exceto conforme expressamente disposto neste Contrato ou conforme exigido por lei. D. Impostos e taxas. Todas as taxas excluem toda e qualquer taxa e taxas similares atualmente em vigor, promulgadas ou impostas no futuro sobre a transação, entrega do Licensed Material, ou entrega do X Content, incluindo quaisquer impostos sobre vendas, uso ou valor agregado, imposto sobre bens e serviços, imposto sobre consumo, direitos aduaneiros, tarifas ou encargos similares. Esses impostos podem incluir, entre outros, VAT, GST, imposto sobre vendas, imposto retido na fonte, e quaisquer outros impostos aplicáveis, mas excluem impostos baseados exclusivamente na renda líquida do X. Você é responsável pelo pagamento de todos esses impostos, direitos e encargos e quaisquer penalidades e juros relacionados decorrentes do pagamento de tais valores. Além disso, uma sobretaxa pode ser cobrada para recuperar custos associados ao Digital Services Tax (“DST”) ou impostos ou taxas regulatórias específicos de jurisdição incorridos pelo X em determinadas jurisdições. Esta sobretaxa aparecerá como um item separado na sua fatura, quando aplicável, e será calculada como uma porcentagem dos encargos aplicáveis, conforme determinado pelo X, a seu exclusivo critério. O X pode ajustar essa sobretaxa a qualquer momento, sem aviso prévio, em resposta ao aumento das alíquotas de impostos ou taxas ou custos administrativos relacionados. Dependendo da sua localização, o X pode ser responsável por coletar e reportar informações relacionadas a impostos de transação decorrentes de sua compra de Paid Services. Você concede ao X permissão para fornecer suas informações de conta e pessoais às autoridades fiscais relevantes para cumprir nossas obrigações de coleta e relato de impostos. E. Cancelando Sua Assinatura de Paid Services. Sua assinatura de Paid Services será renovada automaticamente mensalmente, salvo se você cancelar sua assinatura pelo menos 24 horas antes do final do seu período de assinatura atual. Não há reembolsos ou créditos por quaisquer períodos parciais de assinatura, inclusive em situações em que determinados recursos, benefícios e/ou serviços sejam modificados ou descontinuados. OS PLANOS DE ASSINATURA SÃO PRÉ-PAGOS, NÃO REEMBOLSÁVEIS (SALVO SE EXIGIDO POR LEI), E SÃO RENOVADOS AUTOMATICAMENTE NO FINAL DE CADA PERÍODO DE ASSINATURA, A MENOS QUE A ASSINATURA SEJA CANCELADA SEGUINDO OS PROCEDIMENTOS DE CANCELAMENTO AQUI ESTABELECIDOS. Você pode cancelar sua assinatura de Paid Services a qualquer momento através do Developer Site, e não terá mais acesso aos Paid Services (ou a quaisquer recursos ou funcionalidades deles) no final do seu período de assinatura vigente. Ao cancelar os Paid Services, sua assinatura permanecerá ativa desde o momento em que você cancelar até o final do seu período de assinatura atual. Você não receberá reembolso ou crédito por quaisquer dias restantes no seu período de assinatura atual, salvo se exigido por lei. Todos os pagamentos por Paid Services são finais e não reembolsáveis ou permutáveis, exceto conforme exigido pela legislação aplicável. O X não oferece garantia quanto à natureza, qualidade ou valor de um Paid Service ou à disponibilidade ou fornecimento do mesmo. Reembolsos ou créditos não são fornecidos por qualquer Paid Service não utilizado ou parcialmente utilizado (por exemplo, um período de assinatura parcialmente utilizado). Todas as transações são finais, salvo se você tiver o direito de retirar-se de acordo com a lei, conforme previsto abaixo**.**
  1. Direito de Retratação e Reembolsos para Usuários que Vivem na UE ou no Reino Unido. Ao adquirir quaisquer Paid Services por assinatura, você concorda expressamente em fazê-lo em base de assinatura e que a assinatura começará imediatamente na data da compra. Se você for consumidor em um Estado-Membro da UE ou no Reino Unido, você concorda que tem quatorze (14) dias após a compra para se retirar do seu contrato de compra por qualquer motivo.
  2. Sem Direito de Retratação para Usuários que Vivem em Taiwan. Ao adquirir Paid Services, você o faz em base de assinatura, a assinatura começará imediatamente na data da compra, e o Paid Service é totalmente executado uma vez iniciado. Se você for consumidor em Taiwan, concorda que pode cancelar sua assinatura para quaisquer Paid Services de acordo com a Seção VII.E acima, mas que, de outra forma, não há direito de rescindir sua assinatura e nenhum reembolso será emitido.
F. Os Paid Services Não São Transferíveis entre Contas do X. Cada compra de um Paid Service se aplica a uma única conta do X, ou seja, sua compra se aplicará exclusivamente à conta que você estava usando quando comprou o Paid Service e não se aplicará a outras contas às quais você possa ter acesso ou controle. Se você tiver ou controlar múltiplas contas e quiser acesso aos Paid Services em cada conta, deverá adquirir o Paid Service em cada conta individualmente. Você não pode permitir que outros usem sua conta do X para acessar qualquer Licensed Material que essa pessoa não tenha solicitado. Você não pode comprar um Paid Service ou usar qualquer Licensed Material se for uma pessoa com quem pessoas dos EUA não estão autorizadas a ter negociações de acordo com sanções econômicas, incluindo, sem limitação, sanções administradas pelo Office of Foreign Assets Control do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos ou qualquer outra autoridade de sanções aplicável (“Pessoa Proibida”). Isso inclui, sem limitação, pessoas localizadas em, cidadãs de, ou ordinariamente residentes nos seguintes países e regiões: Cuba, Irã, Região da Crimeia da Ucrânia, Coreia do Norte e Síria. Você declara e garante que não é uma Pessoa Proibida. G. Restrições e Obrigações. Você só pode comprar e usar um Paid Service ou usar o Licensed Material se estiver legalmente autorizado a usar o Licensed Material no seu país e viver em um país suportado pelo X para o Paid Service ou Licensed Material aplicável. O X pode, a seu critério, restringir a capacidade de acessar o Licensed Material ou comprar um Paid Service em determinados países. O X reserva-se o direito de modificar a lista de países suportados de tempos em tempos. O X reserva-se o direito de recusar transações de Paid Services ou de cancelar ou descontinuar a venda ou o uso de um Paid Service ou o uso de qualquer Licensed Material a seu exclusivo critério. H. Suspensão. O X pode suspender seu uso e acesso ao Licensed Material imediatamente e sem aviso prévio (a) se o X razoavelmente acreditar que (i) seu uso do Licensed Material causaria dano ou ônus excessivo ao Licensed Material, (ii) você violou este Contrato, (iii) você cria risco ou possível exposição legal para o X, (iv) o fornecimento do Licensed Material a você pelo X não é mais comercialmente viável; (b) por inatividade prolongada; (c) se o X for solicitado ou orientado a fazê-lo por qualquer tribunal competente, autoridade regulatória ou agência policial; ou (d) por falta de pagamento pelos Paid Services. O X não será responsável por danos de qualquer tipo que resultem de tal suspensão. I. Rescisão. O X pode rescindir este Contrato por qualquer motivo, a exclusivo critério do X. Exceto quando essa rescisão antecipada for resultado de sua violação deste Contrato, tal rescisão antecipada pelo X será efetiva no final do período de assinatura vigente. Se você violar os termos deste Contrato, o X pode rescindir este Contrato por justa causa imediatamente mediante notificação a você, e você não receberá reembolso proporcional por quaisquer Paid Services. Você pode cancelar sua assinatura dos Paid Services ou seu uso do Licensed Material no Developer Site. Após a rescisão deste Contrato: (a) todas as licenças concedidas neste Contrato expiram imediatamente e você deve cessar o uso de qualquer Licensed Material; e (b) você excluirá permanentemente todo o Licensed Material em todas as formas e tipos de mídia, e cópias dos mesmos, em sua posse. Mediante solicitação do X por qualquer motivo, você prontamente (e em qualquer caso dentro de dez (10) dias úteis de tal solicitação) fornecerá evidências (por exemplo, capturas de tela da confirmação de exclusão) de conformidade com as disposições do subitem (b) desta Seção. As partes deste Contrato não serão responsáveis uma perante a outra por quaisquer danos resultantes exclusivamente da rescisão deste Contrato, conforme permitido por este Contrato. VIII. Auditoria de Conformidade. O X ou um agente terceirizado mutuamente acordado, sujeito a obrigações de confidencialidade, terá o direito de inspecionar e auditar quaisquer registros relacionados ao desempenho deste Contrato sob seu controle ou posse mediante notificação razoável a você, e em horário razoável durante o horário comercial normal, com o objetivo de verificar a conformidade com este Contrato e as taxas devidas ao X pelo período de dois (2) anos anteriores à auditoria. O X pode exercer seu direito de auditoria não mais do que uma vez a cada doze (12) meses, salvo se tiver causa razoável para não conformidade, e tal auditoria não interferirá excessivamente com suas atividades de negócios. Você fornecerá total cooperação e assistência com tal auditoria e fornecerá acesso a todo o Licensed Material em sua posse, acordos aplicáveis e registros. Sem limitar a generalidade do precedente, como parte da auditoria, o X pode solicitar, e você concorda em fornecer, um relatório escrito, assinado por um representante autorizado, listando sua implantação vigente do Licensed Material. Você pagará ao X dentro de trinta (30) dias úteis após a conclusão da auditoria o valor de qualquer subpagamento revelado por tal auditoria. Além disso, se qualquer auditoria revelar um subpagamento por você de cinco por cento (5%) ou mais, você também reembolsará o X pelos custos e despesas razoáveis dessa auditoria. Os requisitos desta Seção sobreviverão por um (1) ano após a rescisão deste Contrato. IX. Isenção de Garantias. NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, O LICENSED MATERIAL É FORNECIDO A VOCÊ “COMO ESTÁ”, “ONDE ESTÁ”, COM TODAS AS FALHAS, E O X ISENTA-SE DE TODAS AS GARANTIAS, SEJAM EXPRESSAS, IMPLÍCITAS, LEGAIS OU OUTRAS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, GARANTIAS DE COMERCIABILIDADE, NÃO INFRAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA E QUAISQUER GARANTIAS OU CONDIÇÕES DECORRENTES DESTE CONTRATO, CURSO DE NEGOCIAÇÃO OU USO COMERCIAL. O X NÃO GARANTE QUE O LICENSED MATERIAL OU QUAISQUER OUTROS PRODUTOS OU SERVIÇOS DO X FORNECIDOS AQUI ATENDERÃO A QUALQUER UM DOS SEUS REQUISITOS OU QUE O USO DE TAL LICENSED MATERIAL OU OUTROS PRODUTOS OU SERVIÇOS SERÁ LIVRE DE ERROS, ININTERRUPTO, LIVRE DE VÍRUS OU SEGURO. VOCÊ É RESPONSÁVEL PELO SEU USO DO LICENSED MATERIAL E POR QUALQUER CONTEÚDO QUE VOCÊ FORNECER. ESTA ISENÇÃO DE GARANTIA PODE NÃO SER VÁLIDA EM ALGUMAS JURISDIÇÕES E VOCÊ PODE TER DIREITOS DE GARANTIA SOB A LEI QUE NÃO PODEM SER RENUNCIADOS OU ISENTOS. ADEMAIS, VOCÊ ENTENDE E CONCORDA QUE OS PAID SERVICES SÃO FORNECIDOS A VOCÊ NUMA BASE “COMO ESTÁ” E “CONFORME DISPONÍVEL”. X. Indenização. Você defenderá o X contra todos e quaisquer processos, demandas, reclamações e ações judiciais (incluindo, sem limitação, ações de responsabilidade sobre o produto), e indenizará o X de todas e quaisquer responsabilidades, danos e custos (incluindo, sem limitação, honorários advocatícios razoáveis) na medida em que decorram de (a) seu uso do Licensed Material de qualquer forma inconsistente com este Contrato ou (b) do desempenho, promoção, venda ou distribuição dos seus Services. Se o X buscar indenização ou defesa de você sob esta Seção, o X notificará prontamente você por escrito sobre a(s) reclamação(ões) apresentada(s) contra o X para a(s) qual(is) busca indenização ou defesa. O X pode assumir controle total da defesa das reclamações com aconselhamento jurídico de sua escolha. Você não celebrará qualquer acordo com terceiros que afete os direitos do X, constitua uma admissão de culpa do X ou vincule o X de qualquer maneira sem o consentimento prévio por escrito do X. Se o X assumir o controle da defesa dessa reclamação, o X não fará qualquer acordo desse tipo que exija pagamento de você sem sua aprovação prévia por escrito. XI. Limitação de Responsabilidade. EM NENHUMA HIPÓTESE O X SERÁ RESPONSÁVEL PERANTE VOCÊ OU QUAISQUER USERS POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, ESPECIAIS, INCIDENTAIS, EXEMPLARES, PUNITIVOS OU CONSEQUENCIAIS OU POR QUALQUER PERDA OU DANO AO USO, DADOS, NEGÓCIOS, GOODWILL OU LUCROS DECORRENTES OU RELACIONADOS A ESTE CONTRATO. EM QUALQUER CASO, A RESPONSABILIDADE AGREGADA DO X POR TODAS E QUAISQUER RECLAMAÇÕES SOB ESTE CONTRATO NÃO EXCEDERÁ CINQUENTA DÓLARES ($50,00). AS LIMITAÇÕES, EXCLUSÕES E ISENÇÕES ANTERIORES SE APLICARÃO INDEPENDENTEMENTE DE TAL RESPONSABILIDADE DECORRER DE QUALQUER RECLAMAÇÃO BASEADA EM CONTRATO, GARANTIA, ATO ILÍCITO, RESPONSABILIDADE OBJETIVA OU DE OUTRA FORMA, E INDEPENDENTEMENTE DE O X TER SIDO INFORMADO DA POSSIBILIDADE DE TAL PERDA OU DANO. SE A LEI APLICÁVEL PROIBIR QUALQUER LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE AQUI, AS PARTES CONCORDAM QUE A LIMITAÇÃO SERÁ CONSIDERADA MODIFICADA PARA ESTAR EM CONFORMIDADE COM A LEI APLICÁVEL. AS PARTES CONCORDAM QUE AS LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE AQUI ESTABELECIDAS SÃO ALOCAÇÕES DE RISCO ACORDADAS E TAIS LIMITAÇÕES SE APLICARÃO NÃO OBSTANTE A FALHA DO PROPÓSITO ESSENCIAL DE QUALQUER RECURSO LIMITADO. XII. Atualizações do Contrato. O X pode atualizar ou emendar este Contrato ou qualquer um dos Incorporated Developer Terms de tempos em tempos. Você verificará o Developer Site regularmente em busca de atualizações. O X o alertará sobre revisões materiais destes termos publicando os termos atualizados nesses sites, via notificação de serviço, ou por outros meios adequados (por exemplo, via e-mail para um endereço de e-mail associado à sua conta). As alterações não serão retroativas e a versão mais atualizada deste Contrato, disponível no Developer Site, regerá seu acesso e uso do Licensed Material e quaisquer transações correspondentes. Seu acesso ou uso continuado do Licensed Material constituirá aceitação vinculativa dessas atualizações e modificações. XIII. Resolução de Disputas e Renúncia de Ação Coletiva. A. ESTA SEÇÃO APLICA-SE A VOCÊ SOMENTE SE VOCÊ VIVER FORA DA UNIÃO EUROPEIA, DOS ESTADOS DA EFTA OU DO REINO UNIDO, INCLUSIVE SE VOCÊ VIVER NOS ESTADOS UNIDOS. POR FAVOR, LEIA ESTA SEÇÃO COM ATENÇÃO – ELA PODE AFETAR SIGNIFICATIVAMENTE SEUS DIREITOS LEGAIS, INCLUINDO SEU DIREITO DE MOVER UMA AÇÃO JUDICIAL.
  1. Escolha da Lei e Seleção do Foro. As leis do Estado do Texas, excluindo suas disposições de escolha de lei, regerão este Contrato e qualquer disputa que surgir entre você e o X, não obstante qualquer outro acordo em contrário entre as partes. Todas as disputas relacionadas a este Contrato, incluindo quaisquer disputas, reivindicações ou controvérsias decorrentes ou relacionadas a este Contrato, ao marketing do Licensed Material, e/ou à sua participação no Licensed Material, serão movidas exclusivamente no U.S. District Court for the Northern District of Texas ou nos tribunais estaduais localizados em Tarrant County, Texas, Estados Unidos, e você consente com a jurisdição pessoal nesses foros e renuncia a qualquer objeção quanto a foro inconveniente. Sem prejuízo do exposto acima, você concorda que, a seu exclusivo critério, o X pode mover qualquer reivindicação, causa de ação ou disputa que tiver contra você em qualquer tribunal competente no país em que você reside que tenha jurisdição e foro sobre a reivindicação.
Se você for uma entidade governamental federal, estadual ou local nos Estados Unidos usando o Licensed Material em sua capacidade oficial e legalmente incapaz de aceitar as cláusulas de lei aplicável, jurisdição ou foro acima, então essas cláusulas não se aplicam a você. Para tais entidades governamentais federais dos EUA, este Contrato e qualquer ação relacionada a ele serão regidos pelas leis dos Estados Unidos da América (sem referência a conflito de leis) e, na ausência de lei federal e na medida permitida pela lei federal, pelas leis do Estado do Texas (excluindo escolha de lei).
  1. VOCÊ TEM UM ANO PARA APRESENTAR UMA RECLAMAÇÃO CONTRA O X. Você deve apresentar qualquer reclamação contra o X decorrente ou relacionada a este Contrato dentro de um (1) ano após a data da ocorrência do evento ou fatos que deram origem à disputa, salvo se a lei aplicável dispuser que o prazo prescricional normal para tal reclamação não pode ser encurtado por acordo. Se você não apresentar uma reclamação dentro deste período, renunciará para sempre ao direito de perseguir qualquer reclamação ou causa de ação, de qualquer tipo ou natureza, com base em tais eventos ou fatos, e tais reclamações ou causas de ação estarão permanentemente proibidas, e o X não terá responsabilidade em relação a tal reclamação.
  2. Renúncia de Ação Coletiva. Na medida permitida por lei, você também renuncia ao direito de participar como autor ou membro de classe em qualquer suposta ação coletiva, ação coletiva ou procedimento de ação representativa.
  3. Alterações a esta Seção. Esta Seção de Resolução de Disputas sobrevive ao fim do relacionamento entre você e o X, incluindo o cancelamento ou o cancelamento da assinatura de quaisquer serviços ou comunicações fornecidos pelo X.
  4. Medida Cautelar. Não obstante o exposto acima, você concorda que danos monetários seriam um recurso inadequado para o X no caso de uma violação ou ameaça de violação deste Contrato que proteja a propriedade intelectual ou as Informações Confidenciais do X, e que, no caso de tal violação ou ameaça, o X, além de quaisquer outros recursos aos quais tenha direito, terá direito a medida preliminar ou cautelar (incluindo uma ordem proibindo você de tomar ações em violação de tais disposições), sem a necessidade de prestar caução, e execução específica conforme apropriado. As partes concordam que nem a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para a Venda Internacional de Mercadorias nem o Uniform Computer Information Transaction Act se aplicarão a este Contrato, independentemente dos estados nos quais as partes fazem negócios ou estão constituídas. Nenhuma renúncia pelo X de qualquer pacto ou direito sob este Contrato será eficaz salvo se registrada por escrito autorizado pelo X.
B. ESTA SEÇÃO APLICA-SE A VOCÊ SOMENTE SE VOCÊ VIVER NA UNIÃO EUROPEIA, NOS ESTADOS DA EFTA OU NO REINO UNIDO. POR FAVOR, LEIA ESTA SEÇÃO COM ATENÇÃO – ELA PODE AFETAR SIGNIFICATIVAMENTE SEUS DIREITOS LEGAIS, INCLUINDO SEU DIREITO DE MOVER UMA AÇÃO JUDICIAL.
  1. Escolha da Lei e Seleção do Foro. Na medida permitida por lei, todas as disputas relacionadas a este Contrato, incluindo quaisquer disputas, reivindicações ou controvérsias decorrentes ou relacionadas a este Contrato, ao marketing do Licensed Material, e/ou à sua participação no Licensed Material, serão movidas exclusivamente perante um tribunal competente na Irlanda, sem consideração às disposições sobre conflito de leis, e serão regidas pela lei irlandesa, não obstante qualquer acordo em contrário entre as partes. Sem prejuízo do exposto acima, você concorda que, a seu exclusivo critério, o X pode mover qualquer reivindicação, causa de ação ou disputa que tiver contra você em qualquer tribunal competente no país em que você reside que tenha jurisdição e foro sobre a reivindicação.
  2. VOCÊ TEM UM ANO PARA APRESENTAR UMA RECLAMAÇÃO CONTRA O X. Você deve apresentar qualquer reclamação contra o X decorrente ou relacionada a este Contrato dentro de um (1) ano após a data da ocorrência do evento ou fatos que deram origem à disputa, salvo se a lei aplicável dispuser que o prazo prescricional normal para tal reclamação não pode ser encurtado por acordo. Se você não apresentar uma reclamação dentro deste período, renunciará para sempre ao direito de perseguir qualquer reclamação ou causa de ação, de qualquer tipo ou natureza, com base em tais eventos ou fatos, e tais reclamações ou causas de ação estarão permanentemente proibidas, e o X não terá responsabilidade em relação a tal reclamação.
  3. Renúncia de Ação Coletiva. Na medida permitida por lei, você também renuncia ao direito de participar como autor ou membro de classe em qualquer suposta ação coletiva, ação coletiva ou procedimento de ação representativa.
  4. Alterações a esta Seção. Esta seção de Resolução de Disputas sobrevive ao fim do relacionamento entre você e o X, incluindo o cancelamento ou o cancelamento da assinatura de quaisquer serviços ou comunicações fornecidos pelo X.
  5. Medida Cautelar. Não obstante o exposto acima, você concorda que danos monetários seriam um recurso inadequado para o X no caso de uma violação ou ameaça de violação deste Contrato que proteja a propriedade intelectual ou as Informações Confidenciais do X, e que, no caso de tal violação ou ameaça, o X, além de quaisquer outros recursos aos quais tenha direito (incluindo danos monetários), terá direito a essa medida preliminar ou cautelar (incluindo uma ordem proibindo você de tomar ações em violação de tais disposições), sem a necessidade de prestar caução, e execução específica conforme apropriado. As partes concordam que nem a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para a Venda Internacional de Mercadorias nem o Uniform Computer Information Transaction Act se aplicarão a este Contrato, independentemente dos estados nos quais as partes fazem negócios ou estão constituídas. Nenhuma renúncia pelo X de qualquer pacto ou direito sob este Contrato será eficaz salvo se registrada por escrito autorizado pelo X.
XIV. Disposições Diversas. A. Cessão. Você não cederá quaisquer dos direitos ou obrigações concedidos neste instrumento, no todo ou em parte, seja voluntariamente ou por força de lei, contrato, fusão (independentemente de você ser a entidade sobrevivente ou desaparecendo), venda de ações ou ativos, consolidação, dissolução, por ação governamental ou de outra forma, exceto com o consentimento prévio por escrito do X. O X está autorizado a assinar modificações e consentimentos para a X Internet Unlimited Company, uma empresa irlandesa responsável pelas informações dos usuários do X que vivem fora dos Estados Unidos. Qualquer tentativa de cessão em violação desta Seção será nula e sem efeito, e o X pode rescindir este Contrato. B. Proteção do Usuário. Salvo se explicitamente aprovado pelo X por escrito, você não usará, nem exibirá, distribuirá ou de outra forma disponibilizará conscientemente o X Content, ou informações derivadas do X Content, com a finalidade de: (a) realizar ou fornecer vigilância ou obter inteligência, incluindo, entre outros, investigar ou rastrear usuários do X ou o X Content; (b) realizar ou fornecer análise ou pesquisa para qualquer finalidade ilegal ou discriminatória ou de forma que seja inconsistente com as expectativas razoáveis de privacidade dos usuários do X; (c) monitorar eventos sensíveis (incluindo, entre outros, protestos, comícios ou reuniões de organização comunitária); ou (d) segmentar, dividir ou perfilar indivíduos com base em informações pessoais sensíveis, incluindo saúde (por exemplo, gravidez), situação ou condição financeira negativa, filiação ou crenças políticas, origem racial ou étnica, filiação ou crenças religiosas ou filosóficas, vida sexual ou orientação sexual, filiação sindical, X Content relacionado a qualquer suposta ou efetiva prática de crime, ou qualquer outra categoria sensível de informação pessoal proibida por lei. C. Uso Governamental. Se você exibir, distribuir ou de outra forma disponibilizar qualquer X Content a Users que sejam, ou que atuem em nome de, qualquer entidade governamental (cada um, um “Government End User”); (a) você deve se candidatar a (ou já estar inscrito em) um plano Enterprise (conforme descrito em developer.x.com); (b) identificará todos esses Government End Users ao enviar seu caso de uso para análise do X; e (c) posteriormente notificará o X por escrito sobre quaisquer novos Government End Users ou quaisquer novos casos de uso com Government End Users existentes antes que os Services exibam, distribuam ou de outra forma disponibilizem qualquer X Content a um Government End User ou para qualquer novo caso de uso. O X pode proibi-lo de disponibilizar X Content a qualquer Government End User. Você não usará, nem exibirá, distribuirá ou de outra forma disponibilizará conscientemente o X Content, ou informações derivadas do X Content, a qualquer Government End User cuja função ou missão principal inclua conduzir vigilância ou coletar inteligência. Se as autoridades policiais solicitarem informações sobre o X ou seus usuários para fins de uma investigação em curso, você pode encaminhá-las às Guidelines for Law Enforcement do X localizadas em https://help.x.com/rules-and-policies/x-law-enforcement-support. A X API e o X Content são “commercial items” conforme esse termo é definido em 48 C.F.R. 2.101, consistindo em “commercial computer software” e “commercial computer software documentation”, conforme esses termos são usados em 48 C.F.R. 12.212. Qualquer uso, modificação, derivação, reprodução, liberação, desempenho, exibição, divulgação ou distribuição da X API ou do X Content por qualquer entidade governamental é proibida, exceto conforme expressamente permitido pelos termos deste Contrato. Adicionalmente, qualquer uso por entidades governamentais dos EUA deve estar de acordo com 48 C.F.R. 12.212 e 48 C.F.R. 227.7202-1 a 227.7202-4. Se você usar a X API ou o X Content em sua capacidade oficial como funcionário ou representante de uma entidade governamental estadual ou local dos EUA e estiver legalmente incapaz de aceitar as cláusulas de indenização, jurisdição, foro ou outras aqui, então essas cláusulas não se aplicam a tal entidade na medida exigida por lei. Contratante/fabricante é X Corp., 865 FM 1209, Building 2, Bastrop, TX 78602, USA. D. Conformidade com as Leis; Exportação e Importação. Cada parte cumprirá com todas as leis, regras e regulamentos aplicáveis estrangeiros, federais, estaduais e locais, incluindo, sem limitação, todas as leis relacionadas a suborno e/ou corrupção. O Licensed Material está sujeito às leis de exportação dos EUA e pode estar sujeito às leis de importação e uso do país onde é entregue ou usado. Você cumprirá com essas leis. Sob essas leis, o Licensed Material não pode ser vendido, alugado, baixado, movido, exportado, reexportado ou transferido através de fronteiras sem licença, ou aprovação da autoridade governamental relevante, para qualquer país ou para qualquer estrangeiro restringido por essas leis, incluindo países embargados pelo governo dos EUA (atualmente Cuba, Irã, Coreia do Norte, Sudão do Norte e Síria), a qualquer usuário final restrito ou negado, incluindo, entre outros, qualquer pessoa ou entidade proibida pelo U.S. Office of Foreign Assets Control, ou para qualquer uso final restrito. Você manterá todos os direitos e licenças necessários para seus Services. E. Adendo de Proteção de Dados. Cada parte cumprirá com o X Controller-to-Controller Data Protection Addendum localizado em https://gdpr.x.com/en/controller-to-controller-transfers.html, que pode ser atualizado pelo X de tempos em tempos. F. Sobrevivência. As Seções III (Restrições de Uso), V (Propriedade e Feedback), VI (Confidencialidade), VII(I) (Rescisão), VIII (Auditoria de Conformidade), IX (Isenção de Garantia), X (Indenização), XI (Limitação de Responsabilidade), XIII (Resolução de Disputas e Renúncia de Ação Coletiva); e XIV (Disposições Diversas) deste Contrato sobreviverão à rescisão deste Contrato. G. Contrato Integral. Este Contrato constitui todo o entendimento entre as partes em relação ao objeto deste Contrato e substitui todos os outros acordos entre as partes relacionados ao objeto, sejam escritos ou orais. Se qualquer disposição deste Contrato for considerada inexequível por um tribunal, as demais disposições do Contrato permanecerão em vigor. Nenhuma renúncia sob este Contrato será eficaz salvo se por escrito e assinada pela parte que concede a renúncia. Uma renúncia concedida em uma ocasião não operará como uma renúncia em outras ocasiões. Este Contrato não cria nem implica qualquer parceria, agência ou joint venture.