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# Contrato da Ads API

> O Contrato da X Ads API rege o uso dos endpoints de publicidade do X, incluindo integrações permitidas, restrições e obrigações para parceiros de publicidade.

Atualizamos nosso Ads API Agreement. As alterações abaixo entram em vigor em 23 de fevereiro de 2025.

## X Ads Products and Services Agreement

**Em vigor: 23 de fevereiro de 2025**

Este X Ads Products and Services Agreement (o "**Contrato**") é celebrado e concluído entre a entidade identificada no formulário de candidatura do "X Ads API Program" enviado ao X por essa entidade (ou seu representante autorizado) (referida neste documento como "**Empresa**") e a X Corp., se a Empresa estiver fora da União Europeia, dos Estados da EFTA ou do Reino Unido, incluindo se sua Empresa estiver nos Estados Unidos da América, ou a X Internet Unlimited Company, se a Empresa estiver na União Europeia, nos Estados da EFTA ou no Reino Unido, em nome próprio e de suas Afiliadas (conforme definido abaixo) (em qualquer caso, "**X**"), e rege o acesso e o uso pela Empresa dos Ad Products (conforme definido abaixo). Conforme utilizado neste documento, "**Afiliada**" significa qualquer outra entidade que direta ou indiretamente controla, é controlada por, ou está sob controle comum com o X.

LEIA ATENTAMENTE OS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE CONTRATO, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, TODOS OS ANEXOS AQUI ANEXADOS E QUAISQUER TERMOS E CONDIÇÕES VINCULADOS QUE APAREÇAM OU SEJAM REFERENCIADOS ABAIXO, QUE, POR ESTE MEIO, PASSAM A FAZER PARTE DESTE CONTRATO. AO MARCAR A CAIXA ROTULADA "Yes, I Agree" E CLICAR EM "SUBMIT" (OU EM LINGUAGEM EQUIVALENTE A "Yes, I Agree", COMO, POR EXEMPLO, "I Accept") OU AO USAR OS X MATERIALS, A EMPRESA CONCORDA QUE LEU, E QUE CONCORDA EM CUMPRIR E ESTAR VINCULADA AOS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE CONTRATO. SE A EMPRESA NÃO CONCORDAR EM ESTAR VINCULADA A ESTE CONTRATO, ENTÃO A EMPRESA NÃO PODERÁ ACESSAR OU DE OUTRA FORMA USAR OS X MATERIALS. ESTE CONTRATO ENTRA EM VIGOR NO PRIMEIRO DOS SEGUINTES EVENTOS: (I) A DATA EM QUE A EMPRESA MARCA "Yes, I Agree" E CLICA EM "SUBMIT" PARA ACEITAR ESTE CONTRATO, OU (II) A PRIMEIRA DATA EM QUE A EMPRESA ACESSA OS X MATERIALS ("**DATA DE VIGÊNCIA**"). SE E NA MEDIDA EM QUE, NO ENTANTO, A CANDIDATURA DA EMPRESA PARA ACESSAR E USAR OS X MATERIALS NÃO FOR APROVADA PELO X (A SEU EXCLUSIVO E ABSOLUTO CRITÉRIO), ESTE CONTRATO SERÁ NULO, SEM EFEITO E DE NENHUMA VALIA. SE VOCÊ FOR UM INDIVÍDUO REPRESENTANDO A EMPRESA, VOCÊ RECONHECE, DECLARA E GARANTE QUE (A) LEU E COMPREENDE ESTE CONTRATO, (B) TEM A AUTORIDADE APROPRIADA PARA ACEITAR ESTE CONTRATO EM NOME DA EMPRESA, E (C) VOCÊ CONCORDA, EM NOME DA EMPRESA, COM OS TERMOS DESTE CONTRATO. VOCÊ NÃO PODE USAR OS X MATERIALS NEM ACEITAR ESTE CONTRATO SE NÃO TIVER A AUTORIDADE LEGAL PARA VINCULAR A EMPRESA, NÃO TIVER IDADE LEGAL OU ESTIVER DE OUTRA FORMA IMPOSSIBILITADO DE CELEBRAR UM CONTRATO VINCULATIVO COM O X, OU SE ESTIVER IMPEDIDO DE USAR OU RECEBER OS X MATERIALS SOB A LEI APLICÁVEL.

### 1. Introdução; Escopo; Individual Product Terms.

**1.1 Introdução.** O X mantém, opera e oferece um conjunto de produtos e serviços que habilitam várias funcionalidades para os parceiros de publicidade do X. Os produtos, serviços e programas específicos (cada um, um "**Individual Product**") que habilitam ou estão relacionados a essas funcionalidades são: (i) o X Ads API Program (conforme descrito com mais detalhes no [Anexo A](#Exhibit-A)); e (ii) o X Custom Audiences Program (conforme descrito com mais detalhes no [Anexo B](#Exhibit-B)). Coletivamente, esses Individual Products são referidos neste documento como os "**Ads Products**". Este Contrato rege o uso e/ou acesso aos Ads Products coletivamente, e aos Individual Products individualmente. Além disso, na medida em que a Empresa participe do programa X Marketing Partner ("**TMP**") em conexão com um Ads Product coberto por este Contrato, os termos e condições estabelecidos no [Anexo C](#Exhibit-C) aplicar-se-ão à Empresa.

**1.2 Escopo.** Sujeito a este Contrato, durante o Prazo, a Empresa pode acessar e usar os Individual Products específicos aos quais o X concedeu ou forneceu acesso à Empresa. A Empresa não tem obrigação de usar todos ou qualquer um dos Individual Products aos quais o X concedeu ou forneceu acesso à Empresa, e o X não tem obrigação de fornecer (nem continuar a fornecer) à Empresa o uso e/ou acesso a qualquer Individual Product ou recurso dos Ads Products. O X pode conceder ou negar uso e/ou acesso a qualquer Individual Product, ou qualquer recurso dele, a qualquer momento, a exclusivo critério do X. Na medida em que a Empresa acesse ou use qualquer recurso dos Ads Products, os termos deste Contrato regerão qualquer tal acesso ou uso. Para evitar dúvidas, este Contrato regerá exclusivamente o uso pela Empresa dos Ads Products aqui descritos. O acesso e uso pela Empresa de quaisquer dados, conteúdo ou outros materiais fornecidos (direta ou indiretamente) pelo X à Empresa sob um acordo separado e/ou em conexão com um programa separado do X será regido totalmente pelos termos e condições de tal acordo e/ou programa separado (e não pelos termos e condições deste Contrato), salvo se mutuamente acordado por escrito pelo X e pela Empresa.

**1.3 Individual Product Terms.** Cada Individual Product pode incluir termos e condições específicos que, além dos termos deste Contrato e sem limitação deles, serão aplicáveis na medida em que a Empresa acesse ou use o referido Individual Product. O acesso da Empresa a qualquer Individual Product e/ou aos X Materials associados (conforme definido abaixo) está condicionado à aceitação e cumprimento pela Empresa dos Individual Product Terms e de quaisquer limitações técnicas de acesso, chamadas e uso dos Individual Products. Os Individual Product Terms estão anexos a este documento como [Anexo A](#Exhibit-A) e [Anexo B](#Exhibit-B). O X pode estabelecer e modificar tais políticas ou termos dos Individual Products a exclusivo critério do X, conforme estabelecido na Seção 15.15 abaixo.

### 2. Definições.

**2.1** "**Campaign**" significa uma campanha publicitária de desktop, site móvel ou aplicativo móvel, ou parte dela.

**2.2** "**Client**" significa um anunciante do X (que também é cliente da Empresa) que utiliza um (1) ou mais dos Ads Products, conforme aprovado pelo X em cada caso.

**2.3** "**Company Marks**" significa o nome da Empresa e quaisquer logotipos, marcas registradas e/ou marcas de serviço da Empresa fornecidos pela Empresa ao X para uso neste âmbito (ou de outra forma autorizados pela Empresa para uso pelo X neste âmbito).

**2.4** "**Company Materials**" significa quaisquer dados, entregáveis ou conteúdo de usuário da Empresa fornecidos pela Empresa ao X por meio dos Ads Products.

**2.5** "**Company Service**" significa os sites, aplicações e outras ofertas da Empresa que exibem ou de outra forma usam os X Materials ou aspectos deles.

**2.6** "**Data**" significa métricas, dados e quaisquer outras informações e/ou conteúdo que o X disponibiliza à Empresa, incluindo quaisquer resultados, estatísticas de uso, dados ou outras informações (agregadas ou não) derivadas da análise ou uso de qualquer um dos itens anteriores.

**2.7** "**End Users**" significa um funcionário ou agente autorizado de um Client que usa os Ads Products em nome desse Client.

**2.8** "**Marks**" significa as X Marks e/ou Company Marks, conforme o caso (com base no contexto).

**2.9** "**Materials**" significa X Materials e/ou Company Materials, conforme o caso (com base no contexto).

**2.10** "**Personal Data**" significa dados relativos a um indivíduo vivo que é ou pode ser identificado seja a partir dos dados, seja a partir dos dados em conjunto com outras informações que estão, ou provavelmente virão a estar, na posse do controlador de dados.

**2.11** "**X Ads**" significa os produtos e serviços de publicidade do X, incluindo a colocação de anúncios no X Network.

**2.12** "**X Code**" significa código de computador que chamará (no mínimo) um servidor do X, desenvolvido pelo X e fornecido à Empresa.

**2.13** "**X Marks**" significa o nome do X e quaisquer logotipos, marcas registradas e/ou marcas de serviço do X fornecidos pelo X à Empresa para uso neste âmbito (ou de outra forma autorizados pelo X para uso pela Empresa neste âmbito).

**2.14** "**X Materials**" significa quaisquer dados, entregáveis ou conteúdo de usuário do X (incluindo derivativos) gerados pelo X, e quaisquer dados, entregáveis ou conteúdo de usuário do X (incluindo derivativos) gerados, coletados ou desenvolvidos pelo X, ou que são fornecidos ou disponibilizados à Empresa pelo X de acordo com este Contrato, incluindo quaisquer dados derivados, baseados em ou decorrentes da parceria da Empresa com o X, ou quaisquer dados a nível de dispositivo, ou quaisquer dados de conversão, engajamento, rastreamento ou segmentação que a Empresa ou qualquer terceiro aprovado pelo X coleta, infere, deriva ou obtém das campanhas de publicidade do X da Empresa ou em conexão com elas. Para clareza e sem limitação, "X Materials" inclui a X Ads API (conforme definida no [Anexo A](#Exhibit-A)), X Code, Data, os Ads Products, e qualquer ID de usuário do X usado para criar um Custom Audience (definido abaixo).

**2.15** "**X Network**" significa a rede de canais de publicidade, incluindo todas as formas de mídia, aplicações e dispositivos, através dos quais o X pode distribuir anúncios, em qualquer meio agora conhecido ou desenvolvido posteriormente.

**2.16** "**X Marketing Partners Program**" significa o programa de parceria e branding oferecido pelo X, conforme descrito com mais detalhes no [Anexo C](#Exhibit-C).

**2.17** "**X Service**" significa: (i) serviços de conteúdo e informação em tempo real operados pelo X, (ii) a tecnologia e sistemas que habilitam tais serviços, o que inclui, coletivamente, os produtos e serviços de consumidor e de publicidade atualmente fornecidos pelo X ou em seus sites, e aplicações móveis, plug-ins sociais e APIs de propriedade, operadas e/ou controladas pelo X, incluindo, sem limitação, o Measurement Code, quaisquer HTML tags ou outros códigos, portais de internet, dashboards, sistemas e ferramentas analíticas e serviços relacionados, e (iii) todos os outros produtos ou serviços oferecidos pelo X e suas Afiliadas, incluindo (sem limitação e apenas a título de exemplo) o X Audience Platform e Data & Enterprise Solutions.

### 3. Gestão de X Ads/Campaign; Assunção de Responsabilidade.

**3.1 Gestão de X Ads/Campaign.** A Empresa pode ter acesso a um ou mais Individual Products que permitirão à Empresa, a seu exclusivo critério e/ou por orientação dos Clients da Empresa, otimizar, modificar, gerenciar, iniciar ou manipular X Ads no X Network, ou de outra forma tomar decisões de gestão de anúncios e segmentação (referido aqui como "**Campaign Management**"). Se a Empresa acessar ou usar quaisquer desses Individual Products: (a) a Empresa deve fornecer prontamente quaisquer materiais publicitários que pretenda publicar no X Network; e (b) a Empresa autoriza o X a colocar os materiais publicitários da Empresa e/ou do Client em qualquer conteúdo ou propriedade disponível através do Individual Product aplicável, seja tal conteúdo ou propriedade fornecido no X Network ou por meio de terceiros. A Empresa obterá as licenças e autorizações necessárias do Client aplicável para que a Empresa use tais materiais publicitários em nome de tal Client. A Empresa não é obrigada a usar qualquer Individual Product que permita Campaign Management, mas se a Empresa usar quaisquer desses produtos, serviços ou recursos, então a Empresa, por este meio, assume todo e qualquer risco, e aceita toda e qualquer responsabilidade e obrigação decorrente ou em conexão com o Campaign Management da Empresa, incluindo, entre outros: (i) criação e seleção de audiência, erros de entrada de dados, seleção de tática, e inventário, dados e outros custos de terceiros associados; (ii) propriedades para as quais quaisquer anúncios fornecidos pela Empresa direcionam os espectadores (por exemplo, landing pages) e quaisquer redirecionamentos delas; (iii) serviços e produtos anunciados em quaisquer landing pages; e (iv) quaisquer Company Materials associados, incluindo, sem limitação, os materiais publicitários, a tecnologia e/ou o criativo fornecidos ao X. A Empresa reconhece e concorda que o X não terá nenhuma responsabilidade em conexão com o Campaign Management da Empresa. Sem limitar a generalidade do precedente, o X não será responsável, e a Empresa será exclusivamente responsável, por treinar o pessoal da Empresa em Campaign Management e na funcionalidade dos Ads Products.

**3.2 Vinculação dos Clients a estes Termos; Assunção de Responsabilidade.** Se a Empresa acessar ou usar os Ads Products (ou qualquer aspecto deles, incluindo por Campaign Management) em nome de Clients ou quaisquer outros terceiros, a Empresa garante que: (i) está autorizada a agir em nome de tais Clients ou outros terceiros, e vinculou tais Clients ou outros terceiros às Our Policies aplicáveis (conforme definido na Seção 6 abaixo), incluindo o X Master Services Agreement aplicável ("**MSA**"), que regerá todas as compras de X Ads feitas pela Empresa, e aos termos deste Contrato que se aplicam ao acesso e uso dos Ads Products aplicáveis (ou qualquer aspecto deles) e (ii) será responsável pela conformidade deles e responsabilizará-se-á pela violação por parte deles.

### 4. Privacidade.

**4.1 Coleta Direta de Dados.** A Empresa declara e garante que (i) no caso de a Empresa estar coletando dados de usuários diretamente (incluindo, sem limitação, no ou por meio do Company Service), forneceu a tais usuários aviso juridicamente suficiente (incluindo, sem limitação, publicando de forma visível uma política de privacidade juridicamente suficiente em todos os sites, aplicações móveis e outros serviços a partir dos quais dados de usuários são coletados e/ou disponibilizados ao X, que esteja em conformidade com todas as leis e regulamentos aplicáveis, divulgue o fato de que terceiros coletam informações sobre as atividades dos usuários no ou por meio dos respectivos sites, aplicações móveis e outros serviços (por exemplo, navegação ou compras) para fins de publicidade baseada em interesses, e forneça aos usuários instruções juridicamente suficientes para que tais usuários façam opt-out da publicidade baseada em interesses); (ii) obteve todo o consentimento informado exigido por lei de tais usuários, inclusive quanto ao uso pela Empresa de cookies e/ou tracking pixels em conexão com tal coleta de dados; e (iii) os Company Materials não contêm ou se relacionam, e quaisquer dados de audiência fornecidos, disponibilizados ou importados pela Empresa ao X não contêm ou se relacionam, com quaisquer dados relativos a quaisquer usuário(s) ou titular(es) de dados que tenha(m) exercido a opção de opt-out do recebimento de publicidade baseada em interesses.

**4.2 Personal Data.** A Empresa declara e garante que a Empresa não conectará ou combinará, nem tentará conectar ou combinar, quaisquer X Materials, direta ou indiretamente, com quaisquer Personal Data ou com identificadores que sejam eles próprios direta ou indiretamente associados a quaisquer Personal Data. Além disso, a Empresa colocará em prática salvaguardas razoáveis para proibir que os X Materials sejam vinculados a quaisquer Personal Data (seja diretamente ou por inferência).

**4.3 Conformidade com a Privacidade.** A Empresa declara e garante que (i) não fornecerá ao X Company Materials relacionados a informações sensíveis, incluindo suposta ou efetiva prática de crime, saúde, situação ou condição financeira negativa, filiação ou crenças políticas, origem racial ou étnica, filiação ou crenças religiosas ou filosóficas, vida sexual ou filiação sindical, ou coletados de sites, aplicações móveis ou outros serviços onde o produto, mensagem ou serviço oferecido é proibido pelas políticas de anúncios do X ([https://business.x.com/en/help/ads-policies](https://business.x.com/en/help/ads-policies)), e (ii) não (1) fornecerá ao X quaisquer Company Materials sobre crianças menores de treze (13) anos, ou (2) enviará ao X quaisquer Company Materials ou outros dados de um site, aplicação móvel ou serviço online direcionado a crianças, conforme definido no Children's Online Privacy Protection Act, atualmente em 16 CFR 312. A Empresa reconhece e concorda que, em todos os momentos, cumprirá com os termos do X Data Processing Addendum localizado em [https://privacy.x.com/en/for-our-partners/global-dpa](https://privacy.x.com/en/for-our-partners/global-dpa).

**4.4 Dados de Terceiros.** A Empresa declara e garante que, no caso de a Empresa estar obtendo dados sobre usuários indiretamente de um ou mais terceiros (incluindo, sem limitação, parceiros de dados e/ou anunciantes, incluindo, sem limitação, Clients) para dar suporte às obrigações de desempenho da Empresa perante o X sob este Contrato, ela vinculou contratualmente cada um desses terceiros aos requisitos contidos neste Contrato, incluindo, sem limitação, nesta Seção 4.

### 5. Propriedade; Licença; Limitações e Restrições.

**5.1 Propriedade.** Entre a Empresa e o X, a Empresa retém todos os direitos, títulos e interesses mundiais sobre os Company Materials, Company Marks e o Company Service, excluindo quaisquer X Materials, X Marks e X Service (e quaisquer trabalhos derivados ou aprimoramentos de qualquer um dos itens anteriores) neles incorporados, incluindo, entre outros, todos os direitos de propriedade intelectual sobre eles. Quaisquer direitos não expressamente concedidos aqui são retidos. Entre a Empresa e o X, o X detém todos os direitos, títulos e interesses mundiais sobre os X Materials, X Marks e X Service e todas as futuras melhorias, desenvolvimentos, aprimoramentos, trabalhos derivados e direitos relacionados baseados em, relacionados a, decorrentes ou associados aos (i) X Materials, (ii) X Marks e (iii) X Service, incluindo quando tais melhorias, desenvolvimentos, aprimoramentos ou trabalhos derivados forem criados pelo uso ou pela referência a dados, insights, informações ou aprendizados derivados de quaisquer Company Materials de acordo com os termos deste Contrato, ou dados relacionados à atividade publicitária da Empresa no X Service), incluindo, entre outros, todos os direitos de propriedade intelectual sobre eles.

**5.2 Licença à Empresa.** Durante o Prazo (incluindo qualquer Wind-Down Period), na medida em que a Empresa use ou tenha acesso aos Ad Products (ou qualquer aspecto deles), o X, por meio deste, concede à Empresa um direito e licença limitados, isentos de royalties, não exclusivos, não sublicenciáveis e intransferíveis para usar e manter quaisquer X Materials e X Marks que o X possa fornecer à Empresa sob este Contrato, exclusivamente se e conforme necessário para usar os Ads Products (ou qualquer Individual Product) que o X fornece ou disponibiliza à Empresa, e para exercer seus direitos e cumprir suas obrigações sob este Contrato, em cada caso de acordo com os termos deste Contrato (incluindo, sem limitação, as restrições e/ou limitações sobre o uso dos X Materials). A Empresa concorda que seu uso das X Marks estará em conformidade, em todos os momentos, com as X Trademark Guidelines (definidas abaixo na Seção 6).

**5.3 Licença ao X.** Durante o Prazo (incluindo qualquer Wind-Down Period), se a Empresa usar ou tiver acesso aos Ad Products (ou qualquer aspecto deles), a Empresa concede ao X um direito e licença isentos de royalties, não exclusivos, sublicenciáveis e intransferíveis para usar, copiar, exibir, manter, transferir, modificar, duplicar e transmitir os Company Materials e as Company Marks conforme necessário para cumprir as instruções da Empresa (incluindo, sem limitação, por meio da compra e/ou colocação de anúncios em qualquer inventário de anúncios acessível no X Network), para operar os Ad Products (ou qualquer Individual Product), e para exercer seus direitos e cumprir suas obrigações sob este Contrato, em cada caso de acordo com os termos deste Contrato.

**5.4 Limitações e Restrições.**

5.4.1 Os X Materials estão sendo fornecidos à Empresa, e os Company Materials estão sendo fornecidos ao X, exclusivamente para o uso e/ou fornecimento dos Ads Products e para qualquer outra finalidade expressamente permitida sob este Contrato.

5.4.2 Exceto conforme expressamente permitido sob este Contrato ou salvo se mutuamente acordado por escrito com antecedência pelo X e pela Empresa, a Empresa não deverá, nem permitirá que qualquer outra parte (incluindo Clients) explore, duplique, copie, modifique, derive e/ou reutilize quaisquer X Materials, ou quaisquer informações, dados ou insights derivados dos X Materials, para qualquer finalidade interna ou externa (incluindo, entre outros, segmentação de anúncios, otimização de anúncios, remarketing, segmentação comportamental, retargeting, redirecionamento, ou criação ou aumento, de qualquer forma, de agrupamentos de usuários ou segmentos de dispositivos, ou criação ou anexação de perfis de usuários finais, incluindo aqueles associados a qualquer identificador de dispositivo móvel ou outro identificador único conectado a qualquer usuário final, computador, navegador ou dispositivo, ou redirecionamento de um usuário com publicidade através de redes ou exchanges de publicidade, corretores de dados ou quaisquer outros serviços de publicidade ou monetização). Além disso, a Empresa não usará X Materials para identificar ou reidentificar usuários de qualquer forma que seja (inclusive combinando X Materials ou dados derivados deles com dados derivados de fontes de terceiros).

5.4.3 A Empresa não pode, nem permitirá que qualquer outra parte (incluindo Clients) incorpore quaisquer X Materials (incluindo, sem limitação, código de computador, pixels, tags ou quaisquer outros produtos digitais fornecidos pelo X à Empresa) em outro produto ou serviço (exceto conforme necessário para a execução deste Contrato e permitido pelos termos e condições deste Contrato), traduza, modifique, faça engenharia reversa ou descompile, desmonte, faça trabalhos derivados ou de outra forma tente descobrir qualquer código-fonte, ideias subjacentes ou algoritmos de quaisquer X Materials sem a permissão expressa por escrito do X.

5.4.4 A Empresa não deverá, nem permitirá que qualquer outra parte (incluindo Clients) interfira, modifique, interrompa ou desabilite recursos ou funcionalidades de quaisquer X Materials, incluindo, sem limitação, qualquer mecanismo usado para restringir ou controlar a funcionalidade, ou derrote, evite, contorne, remova, desative ou de outra forma contorne quaisquer mecanismos de proteção ou monitoramento de software dos X Materials.

5.4.5 A Empresa não deverá, nem permitirá que qualquer outra parte (incluindo Clients) venda, alugue, arrende, sublicencie, distribua, redistribua, sindique, crie trabalhos derivados, ceda ou de outra forma transfira ou forneça acesso, no todo ou em parte, aos X Materials a qualquer terceiro, exceto conforme expressamente permitido aqui.

5.4.6 A Empresa não deverá, nem permitirá que qualquer outra parte (incluindo Clients) remova ou altere quaisquer avisos ou marcas de propriedade em ou nos X Materials.

5.4.7 A Empresa não deverá, nem permitirá que qualquer outra parte (incluindo Clients) forneça o uso dos X Materials em base de service bureau, aluguel ou serviços gerenciados, nem permita que outros indivíduos ou entidades criem links para os X Materials ou "frame" ou "mirror" os X Materials em qualquer outro servidor, ou dispositivo sem fio ou baseado na Internet, ou, se aplicável, de outra forma disponibilize a um terceiro qualquer token, chave, senha ou outras credenciais de login dos X Materials.

5.4.8 A Empresa não deverá, nem permitirá que qualquer outra parte (incluindo Clients) use os X Materials para quaisquer fins ilegais, não autorizados ou de outra forma impróprios.

5.4.9 A Empresa não pode, nem permitirá que qualquer outra parte (incluindo Clients) compartilhe os X Materials (incluindo, sem limitação, Data) com qualquer terceiro (verbalmente ou por escrito), incluindo quaisquer clientes ou parceiros de negócios da Empresa ou qualquer pessoal da Empresa não relacionado aos Ads Products, exceto se e conforme explicitamente descrito aqui, ou conforme permitido pelo X com antecedência por escrito (e-mail aceito).

5.4.10 A Empresa não pode, nem permitirá que qualquer outra parte (incluindo Clients) misture ou de outra forma crie qualquer exibição combinada de X Materials com Company Materials, dados, conteúdo ou outros materiais recebidos do X sob um acordo separado, ou quaisquer outros materiais de terceiros, ou entre campanhas de publicidade, exceto se e conforme expressamente detalhado aqui ou conforme aprovado pelo X por escrito com antecedência.

5.4.11 A Empresa não pode, nem permitirá que qualquer outra parte (incluindo Clients) ofereça ou forneça o Company Service e/ou os X Materials como parte de uma rede de publicidade, e não pode habilitar qualquer exportação programática ou de outra forma habilitar o consumo por máquina de X Materials por ou para qualquer terceiro (incluindo, sem limitação, Clients) sem o consentimento prévio por escrito do X.

5.4.12 A Empresa não pode, nem permitirá que qualquer outra parte (incluindo Clients) incentive ou exija que os usuários se envolvam com quaisquer Ads Products de uma maneira que possa ser enganosa ou fraudulenta para o usuário que acessa o X Network, o que pode incluir métodos como oferecer incentivos, pontos, recompensas, dinheiro, prêmios ou qualquer outra coisa de valor monetário, ou quaisquer outros métodos maliciosos ou fraudulentos.

### 6. Termos Incorporados.

O acesso da Empresa a qualquer Individual Product e/ou aos X Materials associados está condicionado à aceitação e cumprimento pela Empresa das seguintes políticas (coletivamente, as "**X Policies**"), cada uma exclusivamente na medida aplicável ao Individual Product e aos X Materials que a Empresa está acessando e/ou usando:

**6.1** Política de Privacidade ([https://x.com/privacy](https://x.com/privacy))

**6.2** Termos de Serviço ([https://x.com/tos](https://x.com/tos))

**6.3** X Master Services Agreement aplicável ([https://legal.x.com/ads-terms/us.html](https://legal.x.com/ads-terms/us.html)) ([https://legal.x.com/ads-terms/international.html](https://legal.x.com/ads-terms/international.html)) ou outro X Master Services Agreement referenciado em uma insertion order.

**6.4** Ads Policy Guidelines ([https://business.x.com/en/help/ads-policies](https://business.x.com/en/help/ads-policies)), incluindo as Policies for Conversion Tracking and Custom Audiences ([https://business.x.com/en/help/ads-policies/campaign-considerations/policies-for-conversion-tracking-and-custom-audiences](https://business.x.com/en/help/ads-policies/campaign-considerations/policies-for-conversion-tracking-and-custom-audiences))

**6.5** Developer Agreement and Policy ([https://docs.x.com/developer-terms/agreement](/developer-terms/agreement))

**6.6** X Trademark and Brand Guidelines ([https://about.x.com/who-we-are/brand-toolkit](https://about.x.com/who-we-are/brand-toolkit))

A Empresa concorda com as X Policies na medida em que a Empresa acesse ou use Individual Products aos quais as políticas individuais se aplicam. A Empresa aceita e concorda que as X Policies podem ser modificadas pelo X de tempos em tempos, a exclusivo critério do X. No caso de uma modificação material das X Policies que impacte a Empresa, o X fornecerá à Empresa aviso (como por e-mail ou conforme possa ser publicado no X Service) de qualquer alteração. O acesso ou uso continuado pela Empresa dos X Materials e X Marks após tais atualizações ou modificações constituirá aceitação vinculante das atualizações e modificações.

### 7. Prazo; Direitos de Rescisão; Direitos de Suspensão.

**7.1 Prazo.** Este Contrato começará na Data de Vigência e permanecerá em vigor por um (1) ano (o "**Prazo Inicial**") e continuará automaticamente daí em diante por prazos sucessivos adicionais de um (1) ano (cada um, um "**Prazo de Renovação**"), a menos que qualquer parte forneça aviso por escrito de não renovação pelo menos trinta (30) dias antes do término do Prazo Inicial ou rescinda este Contrato de acordo com a Seção 7.2 abaixo. O Prazo Inicial e todos os Prazos de Renovação constituirão coletivamente o ("**Prazo**").

**7.2 Rescisão; Suspensão.** Após a conclusão do Prazo Inicial e o início de um Prazo de Renovação, qualquer parte pode rescindir este Contrato por conveniência mediante a apresentação de aviso prévio de trinta (30) dias à outra parte. O X pode rescindir imediatamente este Contrato mediante aviso por escrito à Empresa se a Empresa: (a) fundir-se ou for adquirida, no todo ou em parte, por qualquer terceiro, seja voluntária ou involuntariamente, e/ou por força de lei (incluindo, sem limitação, em conexão com uma fusão, aquisição ou venda de ativos, seja a Empresa a entidade sobrevivente ou desaparecendo); ou (b) tiver um administrador ou parte similar nomeada para sua propriedade, tornar-se insolvente, reconhecer sua insolvência de qualquer forma, cessar suas atividades comerciais, fizer uma cessão em benefício de seus credores, ou apresentar uma petição de falência. Sem limitar qualquer outro recurso neste Contrato ou disponível em lei ou em equidade, o X pode suspender imediatamente o acesso ou uso da Empresa aos Ads Products, a qualquer Individual Product e/ou aos X Materials (ou qualquer parte deles) ou rescindir toda e qualquer licença(s) concedida(s) à Empresa sob este Contrato ou este Contrato integralmente, a qualquer momento e sem aviso, se o X, a seu exclusivo critério, acreditar ou determinar que: (i) a Empresa está em violação de qualquer das Our Policies, ou violou ou tenta violar ou não está em conformidade com qualquer termo ou condição deste Contrato, e/ou (ii) o acesso continuado da Empresa aos Ads Products, a um determinado Individual Product e/ou aos X Materials causará ou poderá causar responsabilidade para o X e/ou para os Clients do X ou de outra forma prejudicar o X ou o serviço, negócio ou reputação do Client do X.

**7.3 Efeito da Rescisão.** Após a expiração ou rescisão deste Contrato: (a) todos os direitos e licenças concedidos neste âmbito cessarão imediatamente, e a Empresa deverá cessar imediatamente o acesso e uso dos X Materials; (b) dentro de trinta (30) dias de tal expiração ou rescisão, a Empresa removerá, excluirá e apagará com segurança todos os X Materials (incluindo todas as cópias e partes deles) em todas as formas e tipos de mídia do Company Service ou de outra forma na posse ou controle da Empresa; e (c) dentro de trinta (30) dias de tal expiração ou rescisão, a Empresa excluirá e apagará com segurança todas as cópias de quaisquer Informações Confidenciais (conforme definidas abaixo na Seção 9) na posse ou controle da Empresa. O X não será responsável por quaisquer custos, despesas ou danos como resultado de sua rescisão deste Contrato.

**7.4 Wind Down Period.** Não obstante o exposto acima, no caso de qualquer parte rescindir este Contrato de acordo com esta Seção 7, os termos e condições deste Contrato, e os respectivos direitos e obrigações das partes, deverão, a exclusiva escolha do X (e mediante notificação por escrito do X à Empresa de tal escolha), continuar a aplicar-se durante um Wind-Down Period (conforme definido abaixo) exclusivamente com relação a toda e qualquer campanha publicitária do Client que estiver em andamento no momento de tal rescisão (o que incluirá, sem limitação, circunstâncias nas quais o X e/ou o Client aplicável tenham optado por executar uma campanha publicitária, mesmo que tal campanha publicitária não tenha efetivamente começado no momento da rescisão). Conforme usado neste documento, "**Wind-Down Period**" significará um período começando na rescisão do Prazo e continuando até o primeiro dos seguintes: (i) noventa (90) dias após tal data de rescisão; ou (ii) a conclusão de todas as campanhas publicitárias de Clients que estavam em andamento (conforme descrito acima) na data de tal rescisão.

**7.5 Sobrevivência.** Aqueles termos que, por sua natureza, devam sobreviver à expiração ou rescisão deste Contrato, sobreviverão, incluindo, entre outros, as Seções 3-15.

### 8. Segurança; Violações de Segurança; Aviso Regulatório; Exclusão de Dados; Auditoria.

**8.1 Segurança.** A Empresa usará medidas de segurança conforme os padrões da indústria em conexão com seu desempenho sob este Contrato, incluindo, entre outros, medidas de segurança administrativas, técnicas e físicas para transmissão e armazenamento de dados pelo menos tão restritivas quanto as medidas de segurança conforme os padrões da indústria para a transmissão e armazenamento dos tipos de dados incluídos nos X Materials. A Empresa também usará medidas técnicas e organizacionais razoáveis de segurança (incluindo, no mínimo, proteção por senha e restrições de protocolo de acesso), e em nenhum caso com menos cuidado do que aquele que ela usa em conexão com a transmissão e proteção dos próprios dados da Empresa de natureza igual ou similar, para restringir o acesso aos X Materials e Informações Confidenciais apenas ao pessoal individual da Empresa que precise acessar tais X Materials para exercer os direitos da Empresa e/ou cumprir as obrigações da Empresa de acordo com este Contrato.

**8.2 Violações de Segurança.** A Empresa notificará o X por escrito (que pode incluir e-mail) dentro de vinte e quatro (24) horas após tomar conhecimento de qualquer violação de segurança ou outro acesso indevido que resultou, possa ter resultado ou tenha potencial de resultar em exposição de quaisquer X Materials e/ou dados relacionados, baseados ou decorrentes deste Contrato. A Empresa consultará e cooperará com o X em quaisquer investigações, fornecerá quaisquer avisos necessários e/ou fornecerá quaisquer informações razoavelmente solicitadas pelo X.

**8.3 Inquéritos Regulatórios.** A Empresa notificará o X por escrito (que pode incluir e-mail) dentro de vinte e quatro (24) horas após o recebimento pela Empresa de aviso de qualquer inquérito de uma agência governamental ou regulatória relativo a uma violação de segurança (ou incidente similar), suposto uso indevido pela Empresa de dados de consumidor, ou qualquer outro aspecto das operações da Empresa que estejam razoavelmente relacionados, direta ou indiretamente, a este Contrato.

**8.4 Exclusão de Dados.** A Empresa excluirá e apagará com segurança toda e qualquer X Materials de seus sistemas quando a Empresa não mais tiver uma necessidade legítima de negócio de reter tais X Materials para exercer os direitos da Empresa e/ou cumprir as obrigações da Empresa sob este Contrato (incluindo, sem limitação, no caso de o Client aplicável cessar o uso dos Ads Products ou de outra forma cessar o uso dos Company Services), mas em nenhum caso após o primeiro dos seguintes: (a) noventa (90) dias a partir da data em que a Empresa recebe os Data aplicáveis pela primeira vez, ou (b) trinta (30) dias após a data de expiração ou rescisão do Contrato. Além disso, a qualquer momento, a Empresa concorda em excluir e apagar com segurança, imediatamente após a solicitação por escrito do X (que pode ser entregue via e-mail), quaisquer X Materials que o X considere necessário ou desejável excluir e apagar com segurança (a exclusivo e absoluto critério do X).

**8.5 Auditoria.** Mediante aviso prévio razoável por escrito (de no mínimo dez (10) dias), não mais do que duas vezes em cada ano calendário durante o Prazo e uma vez durante o período de seis (6) meses após a data em que este Contrato é rescindido ou expira, às custas do X, o X terá acesso às instalações da Empresa para auditar os processos, metodologias, práticas e sistemas usados pela Empresa no desempenho de suas obrigações e no exercício de seus direitos sob este Contrato. Para clareza, a Empresa reconhece e concorda que (i) o X pode contratar um auditor terceirizado para realizar qualquer auditoria em seu nome; e (ii) não obstante qualquer disposição em contrário aqui, o X pode compartilhar quaisquer Informações Confidenciais relevantes referentes à Empresa (incluindo, sem limitação, os termos e condições deste Contrato) com tal auditor terceirizado exclusivamente conforme necessário para facilitar tal auditoria.

### 9. Informações Confidenciais.

Cada parte concorda que todas as informações comerciais, técnicas e financeiras que sejam designadas como "confidenciais" ou "proprietárias", ou que sejam divulgadas de uma maneira que uma pessoa razoável entenderia a natureza confidencial das informações sendo divulgadas pela parte divulgadora ("**Informações Confidenciais**"). Para clareza, todas as informações proprietárias fornecidas pelo X à Empresa de acordo com este Contrato, que inclui, sem limitação, informações (tangíveis ou intangíveis) sobre a tecnologia, designs, técnicas, pesquisa, know-how, especificações, planos de produto, preços, informações de clientes, dados de usuários, informações estratégicas atuais ou futuras, planos comerciais atuais ou futuros, políticas ou práticas, informações de funcionários, e outras informações comerciais e técnicas (incluindo, sem limitação, resultados, análises ou dados sobre uptime, confiabilidade, tráfego e métricas de crescimento, qualidade da rede, e outras estatísticas de uso do X Service, agregadas ou não, derivadas do uso pela Empresa dos X Materials ou do X Service e/ou do acesso à documentação técnica, newsletters de desenvolvedor e/ou portais ou fóruns online) do X são Informações Confidenciais do X e proprietárias do X. Sem limitar o precedente, os termos e condições deste Contrato, os X Materials, quaisquer requisitos de produto e qualquer outra documentação, processos de onboarding ou outros materiais fornecidos pelo X à Empresa sob este Contrato serão considerados Informações Confidenciais do X. Exceto conforme expressamente permitido aqui, a parte receptora manterá em sigilo e não usará ou divulgará (exceto em conexão com o desempenho das obrigações de tal parte sob este Contrato) quaisquer Informações Confidenciais da parte divulgadora. A parte receptora não estará obrigada sob esta Seção em relação a informações que a parte receptora possa documentar por escrito ou por depoimento que tais informações: (i) são ou tornaram-se prontamente disponíveis publicamente sem culpa da parte receptora ou de seus funcionários ou agentes; (ii) são recebidas de um terceiro legalmente na posse de tais informações, e a parte receptora não tem conhecimento de quaisquer restrições de divulgação sobre tal terceiro para divulgar tais informações; (iii) são divulgadas a um terceiro pela parte divulgadora sem restrição de divulgação; (iv) estavam legitimamente na posse da parte receptora sem restrição antes de sua divulgação pela outra parte; ou (v) foram desenvolvidas independentemente por funcionários ou consultores da parte receptora sem depender de tais informações. A parte receptora pode fazer divulgações exigidas por lei ou ordem judicial, desde que a parte receptora notifique a parte divulgadora da emissão de tal ordem e permita que a parte divulgadora participe do processo.

### 10. Declarações e Garantias.

A Empresa declara e garante que: (i) tem todo o poder legal e corporativo necessário para celebrar este Contrato; (ii) tomou todas as medidas necessárias para tornar este Contrato uma obrigação legal, válida e vinculativa; (iii) não tem acordo ou entendimento com qualquer terceiro que interfira ou venha a interferir no desempenho de suas obrigações sob este Contrato; (iv) obteve e manterá todas as permissões, consentimentos, direitos, aprovações e licenças necessárias para desempenhar suas obrigações e conceder todos os direitos e licenças concedidos sob este Contrato, incluindo, sem limitação, todos os direitos necessários para que a Empresa conceda ao X uma licença para usar os Company Materials para colocar anúncios em qualquer inventário de publicidade disponível ou acessível ao X no X Service ou de outra forma e fornecer o Company Service; (v) o Company Service e os Company Materials não infringem e não infringirão, apropriar-se-ão indevidamente ou de outra forma violarão quaisquer direitos de terceiros; e (vi) seu negócio e desempenho sob este Contrato, incluindo o fornecimento do Company Service, está e estará em conformidade com todas as leis estrangeiras, federais, estaduais e locais aplicáveis e regras e regulamentos governamentais. A Empresa ainda declara e garante que: (a) não tem conhecimento de quaisquer reivindicações, ações judiciais, ações ou acusações efetivas, pendentes ou ameaçadas relativas ao Company Service, quaisquer Company Materials ou outros entregáveis relacionados a este Contrato ou às práticas da Empresa relativas à segurança de dados, uso de dados ou privacidade; e (b) no caso de a Empresa estar acessando ou usando os Ads Products (ou qualquer aspecto deles) em nome de um Client, a Empresa tem autoridade como agente para tal terceiro para usar tais Company Materials em nome desse terceiro, para transmitir os direitos sobre tais materiais de terceiros conforme possam ser fornecidos ao X nos Company Materials, e para vincular tal terceiro aos termos deste Contrato.

### 11. Feedback. Serviços Beta.

Se e na medida em que o X fornecer (a seu exclusivo e absoluto critério) à Empresa qualquer acesso a quaisquer recursos e funcionalidades designados como privados, não lançados, em desenvolvimento, ou em "alpha" ou "beta" (coletivamente, "**Beta Services**"), a Empresa reconhece e concorda que os Beta Services não são suportados pelo X, e os Beta Services (ou qualquer parte deles) podem ser lançados publicamente ou tornar-se indisponíveis a qualquer momento (em cada caso, a exclusivo e absoluto critério do X). Os Beta Services são fornecidos "COMO ESTÃO" na máxima extensão da lei, e o uso pela Empresa de tais Beta Services é por conta e risco e consentimento próprios da Empresa. Todos os Beta Services serão considerados Informações Confidenciais do X. A Empresa concorda que a participação em qualquer Beta Service ajudará o X em pesquisa, análise e validação de alguns programas, produtos e/ou ferramentas existentes e/ou prospectivos, e que, se a Empresa fornecer ao X quaisquer comentários, feedback ou outras informações para auxiliar o X na avaliação e melhoria de tais programas, produtos e/ou ferramentas ("**Feedback**"), o X e seus indicados serão livres para copiar, modificar, criar trabalhos derivados, exibir publicamente, divulgar, distribuir, licenciar e sublicenciar, incorporar e de outra forma usar o Feedback, incluindo trabalhos derivados dele, para quaisquer fins comerciais e não comerciais, sem obrigação ou compensação de qualquer tipo para a Empresa ou qualquer terceiro. Para esclarecimento, o Feedback não inclui e o X não usará o nome da Empresa ou divulgará publicamente os resultados de desempenho dos Beta Services da Empresa. O Feedback também incluirá quaisquer comentários da Empresa sobre os X Materials, os Ads Products e/ou a avaliação e uso deles pela Empresa. A Empresa concorda que nada neste Contrato impedirá o X de desenvolver produtos ou serviços que possam ser competitivos com os produtos ou serviços da Empresa, de quaisquer Clients ou End Users.

### 12. Isenção de Garantias.

OS X MATERIALS, OS ADS PRODUCTS E QUAISQUER OUTROS PRODUTOS E SERVIÇOS DO X (INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, QUAISQUER BETA SERVICES) E QUAISQUER X MARKS FORNECIDOS AQUI SÃO FORNECIDOS "COMO ESTÃO" E NUMA BASE "CONFORME DISPONÍVEIS", SEM GARANTIA DE QUALQUER TIPO. O X ISENTA-SE DE TODAS AS GARANTIAS, EXPRESSAS, IMPLÍCITAS, LEGAIS OU DE OUTRA FORMA, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, GARANTIAS DE COMERCIABILIDADE, NÃO INFRAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, E QUAISQUER GARANTIAS OU CONDIÇÕES DECORRENTES DE CURSO DE NEGOCIAÇÃO OU USO COMERCIAL. O X NÃO GARANTE QUE OS X MATERIALS, OS ADS PRODUCTS E QUAISQUER OUTROS PRODUTOS E SERVIÇOS DO X (INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, QUAISQUER BETA SERVICES) OU QUAISQUER X MARKS FORNECIDOS AQUI ATENDERÃO AOS REQUISITOS DA EMPRESA OU QUE O USO DE TAIS X MATERIALS, OUTROS PRODUTOS E SERVIÇOS DO X E/OU QUAISQUER X MARKS SERÁ LIVRE DE ERROS, ININTERRUPTO, LIVRE DE VÍRUS OU SEGURO. ESTA ISENÇÃO DE GARANTIA PODE NÃO SER VÁLIDA EM ALGUMAS JURISDIÇÕES, E A EMPRESA PODE TER DIREITOS DE GARANTIA SOB A LEI QUE NÃO PODEM SER RENUNCIADOS OU ISENTOS. QUALQUER TAL GARANTIA ESTENDE-SE APENAS POR TRINTA (30) DIAS A PARTIR DA DATA DE VIGÊNCIA DESTE CONTRATO (SALVO SE TAL LEI DISPUSER DE OUTRA FORMA).

### 13. Indenização.

A Empresa defenderá, às suas próprias custas, qualquer reivindicação, ação judicial ou ação contra o X movida por um terceiro na medida em que tal reivindicação, ação judicial ou ação seja baseada em alegação de que (i) os Company Materials, o Company Service, as Company Marks, o uso pelo X dos Company Materials ou Company Marks, ou a tecnologia usada para gerar os Company Materials e/ou o Company Service infringem quaisquer direitos de qualquer terceiro (incluindo, sem limitação, quaisquer direitos de propriedade intelectual, direitos de privacidade ou direitos de publicidade); (ii) a Empresa violou quaisquer de suas obrigações, declarações ou garantias aqui, incluindo as obrigações da Empresa de segurança de dados, uso de dados e privacidade, ou (iii) o uso não autorizado pela Empresa dos X Materials e/ou X Marks em violação dos termos, condições e restrições estabelecidos no Contrato. A Empresa indenizará e isentará o X de e contra quaisquer perdas, danos, responsabilidades, penalidades, custos e despesas atribuíveis a tal reivindicação. A Empresa é responsável por defender qualquer reivindicação contra o X, sujeita ao direito do X de participar com advogado de sua própria escolha, e pelo pagamento de todos os julgamentos, acordos, danos, perdas, responsabilidades, custos e despesas, incluindo honorários advocatícios razoáveis, resultantes de todas as reivindicações contra o X, desde que a Empresa não concorde com nenhum acordo relacionado a quaisquer reivindicações sem o consentimento prévio expresso por escrito do X, independentemente de tal acordo liberar ou não o X de qualquer obrigação ou responsabilidade. O X notificará prontamente a Empresa de uma obrigação de indenização (desde que a falta de fazê-lo apenas isentará a Empresa de sua obrigação na medida em que possa demonstrar prejuízo material pela falha).

### 14. Limitação de Responsabilidade.

EM NENHUM CASO O X SERÁ RESPONSÁVEL PERANTE A EMPRESA OU QUAISQUER CLIENTS OU END USERS POR QUAISQUER DANOS ESPECIAIS, INCIDENTAIS, EXEMPLARES, PUNITIVOS OU CONSEQUENCIAIS, OU POR RECEITAS PERDIDAS, LUCROS PERDIDOS, CUSTOS DE SUBSTITUIÇÃO DE MERCADORIAS OU SERVIÇOS, PERDA DE TECNOLOGIA, GOODWILL, DIREITOS DE SERVIÇOS, PERDA DE DADOS OU INTERRUPÇÃO OU PERDA DE USO DO SERVIÇO DECORRENTES OU RELACIONADOS A ESTE CONTRATO, OU AO USO PELA EMPRESA OU CLIENT OU END USER DOS X MATERIALS, X MARKS OU QUAISQUER PRODUTOS E/OU SERVIÇOS DO X (INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, OS ADS PRODUCTS) FORNECIDOS AQUI, INDEPENDENTEMENTE DE TAL RESPONSABILIDADE DECORRER DE QUALQUER RECLAMAÇÃO BASEADA EM CONTRATO, GARANTIA, ATO ILÍCITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), RESPONSABILIDADE OBJETIVA OU DE OUTRA FORMA, E INDEPENDENTEMENTE DE O X TER SIDO INFORMADO DA POSSIBILIDADE DE TAL PERDA OU DANO. NA MEDIDA EM QUE A LEI APLICÁVEL PROIBIR QUALQUER LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE AQUI, AS PARTES CONCORDAM QUE TAL LIMITAÇÃO SERÁ AUTOMATICAMENTE MODIFICADA, MAS APENAS NA MEDIDA NECESSÁRIA PARA TORNAR A LIMITAÇÃO CONFORME COM A LEI APLICÁVEL. AS PARTES CONCORDAM QUE AS LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE AQUI ESTABELECIDAS SÃO ALOCAÇÕES DE RISCO ACORDADAS E SE APLICARÃO NÃO OBSTANTE A FALHA DO PROPÓSITO ESSENCIAL DE QUALQUER RECURSO LIMITADO. EM QUALQUER CASO, A RESPONSABILIDADE AGREGADA DO X SOB ESTE CONTRATO NÃO EXCEDERÁ CINQUENTA DÓLARES DOS EUA (US\$ 50).

### 15. Disposições Diversas.

**15.1 Publicidade.** A Empresa não pode emitir qualquer press release, blog post ou de outra forma fazer qualquer anúncio ou divulgação pública sobre este Contrato, qualquer das atividades contempladas aqui, ou sobre o relacionamento entre a Empresa e o X sem o consentimento prévio por escrito do X (que pode ser fornecido por e-mail).

**15.2 Proteção do Usuário.** A Empresa não deverá (a) conscientemente permitir ou auxiliar quaisquer entidades governamentais, agências de aplicação da lei ou outras organizações a conduzirem vigilância no X Service ou nos X Materials, ou a obterem informações sobre os usuários do X ou suas publicações que exigiriam uma intimação, ordem judicial ou outro processo legal válido, ou que de outra forma tivessem potencial de ser inconsistente com as expectativas razoáveis de privacidade dos usuários do X; ou (b) exibir, distribuir ou de outra forma disponibilizar X Materials a qualquer pessoa ou entidade que a Empresa razoavelmente acredite que usará tais dados para violar a Declaração Universal dos Direitos Humanos (localizada em [https://www.un.org/en/universal-declaration-human-rights/index.html](http://www.un.org/en/universal-declaration-human-rights/index.html)), incluindo, sem limitação, os Artigos 12, 18 ou 19. Qualquer pessoal de aplicação da lei que busque informações sobre usuários do X será encaminhado às Guidelines for Law Enforcement do X localizadas em [https://help.x.com/rules-and-policies/x-law-enforcement-support](https://help.x.com/rules-and-policies/x-law-enforcement-support).

**15.3 Uso Governamental.** Os X Materials podem ser "commercial items" conforme esse termo é definido em 48 C.F.R. 2.101, consistindo em "commercial computer software" e "commercial computer software documentation" conforme esses termos são usados em 48 C.F.R. 12.212. Qualquer uso, modificação, derivação, reprodução, liberação, desempenho, exibição, divulgação ou distribuição dos X Materials por qualquer entidade governamental é proibido, exceto conforme expressamente permitido pelos termos deste Contrato. Adicionalmente, qualquer uso por entidades governamentais dos EUA deve estar de acordo com 48 C.F.R. 12.212 e 48 C.F.R. 227.7202-1 a 227.7202-4. Contratante/fabricante é X Corp., 865 FM 1209, Building 2, Bastrop, TX 78602, USA.

**15.4 Conformidade com as Leis; Exportação/Importação.** Cada parte cumprirá todas as leis, regras e regulamentos aplicáveis estrangeiros, federais, estaduais e locais. A Empresa não exportará ou reexportará X Services ou X Data em violação das Our Policies (conforme definidas aqui) ou da lei aplicável. Os X Materials podem estar sujeitos às leis de exportação dos EUA e podem estar sujeitos às leis de importação e uso do país onde são entregues ou usados. A Empresa concorda em cumprir essas leis. Sob essas leis, os X Materials não podem ser vendidos, alugados, baixados, movidos, exportados, reexportados ou transferidos através de fronteiras sem licença ou aprovação da autoridade governamental relevante, para qualquer país ou para qualquer estrangeiro restringido por essas leis, incluindo países embargados pelo governo dos EUA; ou para qualquer usuário final restrito ou negado, incluindo, entre outros, qualquer pessoa ou entidade proibida pelo U.S. Office of Foreign Assets Control; ou para qualquer uso final restrito.

**15.5 Modificações.** O X pode atualizar ou modificar as Our Policies, os Analytics Data Display Requirements (anexos como [Anexo A-2](#Exhibit-A-2)), os termos e condições relacionados ao programa "X Marketing Partner" (anexos como [Anexo C](#Exhibit-C)) e qualquer outra documentação técnica e quaisquer outras diretrizes ou políticas relacionadas aos X Materials de tempos em tempos, a exclusivo critério do X, publicando as alterações, conforme aplicável, no site de desenvolvedores do X, localizado em: [https://developer.x.com](https://developer.x.com) (conforme possa ser emendado de tempos em tempos), na URL onde a X Policy aplicável está publicada, ou de outra forma notificando a Empresa (tal aviso pode ser via e-mail). Se qualquer alteração for inaceitável para a Empresa, o único recurso da Empresa é cessar todo o uso dos X Materials e X Marks.

**15.6 Notificações.** Exceto conforme estabelecido de outra forma nas Seções 6 e 15.5, qualquer aviso exigido ou permitido por este Contrato deve ser feito por escrito e ser entregue conforme segue, com o aviso considerado dado conforme indicado: (a) por entrega pessoal quando entregue pessoalmente; (b) por transportadora expressa mediante verificação por escrito do recebimento; (c) por correio certificado ou registrado, aviso de recebimento solicitado, mediante verificação do recebimento; ou (d) por correio eletrônico quando o destinatário reconhece ter recebido o e-mail aplicável. O aviso será enviado aos endereços estabelecidos abaixo ou a outro endereço que qualquer parte possa especificar por escrito. Os avisos de violação enviados pela Empresa ao X devem ser enviados apenas por transportadora expressa ou correio certificado ou registrado. Os avisos à Empresa serão enviados para o endereço da Empresa registrado no X. Os avisos ao X Corp. serão entregues em: X Corp., 865 FM 1209, Building 2, Bastrop, TX 78602, USA, Attn: Legal Department, com uma cópia obrigatória para: Head of Ads API e [legalnotices@x.com](mailto:legalnotices@x.com). Os avisos à X Internet Unlimited Company serão entregues em: Legal Department, X Internet Unlimited Company, One Cumberland Place, Fenian Street, Dublin 2, D02 AX07, Ireland.

**15.7 Cessão.** A Empresa não pode ceder este Contrato ou quaisquer dos direitos ou obrigações concedidos neste âmbito, no todo ou em parte, a qualquer terceiro, seja voluntária ou involuntariamente e/ou por força de lei (incluindo, sem limitação, em conexão com uma fusão, aquisição ou venda de ativos, seja a Empresa a entidade sobrevivente ou desaparecendo), exceto com o consentimento expresso por escrito do X, e qualquer tentativa de cessão em violação deste parágrafo é nula e sem efeito, e o X pode rescindir imediatamente este Contrato. Este Contrato vinculará e reverterá em benefício dos sucessores e cessionários permitidos de cada parte.

**15.8 Sem Subcontratados.** A Empresa não pode usar um terceiro para executar ou cumprir quaisquer das obrigações ou deveres da Empresa sob este Contrato, salvo se aprovado previamente pelo X por escrito, aprovação essa que pode ser fornecida por e-mail.

**15.9 Sem Parceria.** Este Contrato não cria nem implica qualquer parceria, agência ou joint venture. Nenhuma renúncia por qualquer parte a qualquer pacto ou direito sob este Contrato será eficaz salvo se registrada por escrito devidamente autorizado por tal parte.

**15.10 Sem Beneficiários Terceiros.** Não haverá beneficiários terceiros deste Contrato.

**15.11 Divisibilidade.** Se qualquer parte deste Contrato for determinada como inválida ou inexequível por um tribunal de jurisdição competente, essa disposição será aplicada na máxima extensão permissível e as demais disposições deste Contrato permanecerão em pleno vigor e efeito.

**15.12 Renúncia.** A renúncia por qualquer parte a uma violação de qualquer disposição deste Contrato pela outra parte não operará nem será interpretada como uma renúncia a qualquer outra violação ou violação subsequente por tal parte. Nenhuma renúncia pelo X a qualquer pacto ou direito sob este Contrato será eficaz salvo se registrada por escrito devidamente autorizado pelo X.

**15.13 Renúncia de Ação Coletiva.** Na medida permitida por lei, você também renuncia ao direito de participar como autor ou membro de classe em qualquer suposta ação coletiva, ação coletiva ou procedimento de ação representativa.

**15.14 Lei Aplicável e Jurisdição.** Se a X Corp. for a entidade contratante aqui, os termos do Contrato e qualquer disputa a ele relativa ou entre a Empresa e o X serão regidos pelas leis do Estado do Texas, sem consideração aos princípios de conflito/escolha de lei. A Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para a Venda Internacional de Mercadorias não se aplica ao Contrato. Se uma disputa, reivindicação ou controvérsia decorrente ou relacionada a este Contrato ou a violação, rescisão, execução, interpretação ou validade dele, incluindo a determinação do escopo ou aplicabilidade deste contrato de arbitragem surgir, a Empresa concorda em fornecer ao X aviso da disputa, e em fornecer um período de resolução de dez (10) dias úteis no qual o X e a Empresa possam tentar resolver a disputa informalmente. Se, após o período de resolução de dez (10) dias úteis, o X e a Empresa não puderem resolver a disputa, a Empresa concorda em mover qualquer disputa ou reivindicação decorrente deste Contrato no U.S. District Court for the Northern District of Texas ou em tribunais estaduais localizados em Tarrant County, Texas, Estados Unidos, e você consente com a jurisdição pessoal nesses foros e renuncia a qualquer objeção quanto a foro inconveniente. Sem prejuízo do exposto acima, você concorda que, a seu exclusivo critério, o X pode mover qualquer reivindicação, causa de ação ou disputa que tivermos contra você em qualquer tribunal competente no país em que você reside que tenha jurisdição e foro sobre a reivindicação.

Se você for uma entidade governamental federal, estadual ou local nos Estados Unidos agindo em sua capacidade oficial e legalmente incapaz de aceitar as cláusulas de lei aplicável, jurisdição ou foro acima, então essas cláusulas não se aplicam a você. Para tais entidades governamentais federais dos EUA, este Contrato e qualquer ação relacionada a ele serão regidos pelas leis dos Estados Unidos da América (sem referência a conflito de leis) e, na ausência de lei federal e na medida permitida pela lei federal, pelas leis do Estado do Texas (excluindo escolha de lei).

Se a X Internet Unlimited Company for a entidade contratante aqui, os termos do Contrato e qualquer disputa a ele relativa ou entre a Empresa e o X serão regidos pelas leis da Irlanda, sem consideração aos princípios de conflito/escolha de lei. As partes concordam que nem a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para a Venda Internacional de Mercadorias, nem o Uniform Computer Information Transaction Act (UCITA) se aplicarão a este Contrato, independentemente dos estados nos quais as partes fazem negócios ou estão constituídas. Qualquer disputa, reivindicação ou controvérsia decorrente ou relacionada a este Contrato ou a violação, rescisão, execução, interpretação ou validade dele será movida exclusivamente perante um tribunal competente na Irlanda, sem consideração às disposições sobre conflito de leis e será regida pela lei irlandesa, não obstante qualquer acordo entre você e nós em contrário. Sem prejuízo do exposto acima, você concorda que, a seu exclusivo critério, o X pode mover qualquer reivindicação, causa de ação ou disputa que tivermos contra você em qualquer tribunal competente no país em que você reside que tenha jurisdição e foro sobre a reivindicação.

VOCÊ TEM UM ANO PARA APRESENTAR UMA RECLAMAÇÃO CONTRA O X. Você deve apresentar qualquer reclamação contra o X decorrente ou relacionada a este Contrato dentro de um (1) ano após a data da ocorrência do evento ou fatos que deram origem à disputa, salvo se a lei aplicável dispuser que o prazo prescricional normal para tal reclamação não pode ser encurtado por acordo. Se você não apresentar uma reclamação dentro deste período, renunciará para sempre ao direito de perseguir qualquer reclamação ou causa de ação, de qualquer tipo ou natureza, com base em tais eventos ou fatos, e tais reclamações ou causas de ação estarão permanentemente proibidas, e o X não terá responsabilidade em relação a tal reclamação

**15.15 Medida Cautelar.** Cada parte concorda que danos monetários seriam um recurso inadequado no caso de uma violação ou ameaça de violação das disposições deste Contrato que protegem a propriedade intelectual do X (incluindo, sem limitação, os X Materials) e/ou as Informações Confidenciais do X, e que, no caso de tal violação ou ameaça, o X, além de quaisquer outros recursos aos quais o X tenha direito, terá direito a essa medida preliminar ou cautelar (incluindo uma ordem proibindo a outra parte de tomar ações em violação de tais disposições), sem a necessidade de prestar caução, e execução específica conforme apropriado para preservar todos os direitos do X.

**15.16 Atualizações.** O X pode atualizar os termos deste Contrato e quaisquer políticas referenciadas aqui de tempos em tempos, a seu exclusivo critério, e fornecerá aviso por e-mail à Empresa ou publicará aviso na URL identificada abaixo. Tal aviso indicará a data de vigência de tais atualizações. Os termos deste Contrato estarão disponíveis para a Empresa visualizar a qualquer momento em [https://docs.x.com/developer-terms/ads-api-agreement](/developer-terms/ads-api-agreement). O uso continuado pela Empresa de qualquer(is) Individual Product(s) após a data de vigência prevista no aviso aplicável indicará a aceitação de tais atualizações pela Empresa.

**15.17 Contrato Integral.** Este Contrato (incluindo os Anexos aqui anexados) constitui todo o acordo entre as partes relacionado a este objeto e substitui e substitui todas as propostas, entendimentos, comunicações e acordos anteriores ou contemporâneos, orais ou escritos, sobre tal objeto. Quaisquer emendas a este Contrato deverão ser feitas por escrito e assinadas por um representante das respectivas partes autorizado a vincular as partes.

## Anexo A: Individual Product Terms/X Ads API

Os termos com iniciais maiúsculas não definidos nestes Individual Product Terms têm o significado estabelecido no corpo principal do Contrato. Na medida em que a Empresa participe do "X Ads API Program", os seguintes termos e condições deste Anexo A (incluindo o Anexo A-1 e o Anexo A-2) aplicar-se-ão:

### 1. Introdução da X Ads API; Acesso.

**1.1 Introdução.** A X advertising application programming interface (API), e a documentação, código e materiais relacionados que a acompanham (coletivamente, a "**X Ads API**") que fornece à Empresa acesso "read/write" que permite à Empresa se envolver em Campaign Management de X Ads e/ou acesso "read" a determinados relatórios de Data sobre o desempenho das X Ads Campaigns.

**1.2 Acesso à API.** O X decidirá (a seu exclusivo e absoluto critério) se e quando conceder à Empresa acesso "read" ou "read/write" à X Ads API. O X pode implementar um processo de revisão para conceder acesso à X Ads API, mas não é obrigado a fazê-lo.

### 2. Licença da Ads API.

Sob a condição de que o X decida fornecer acesso à X Ads API à Empresa, e sujeito ao cumprimento continuado pela Empresa dos termos e condições do Contrato, o X concede à Empresa uma licença limitada, não exclusiva, intransferível, não sublicenciável e revogável durante o Prazo para: (a) usar a X Ads API para implementar o Company Service com o objetivo de fornecer aos End Users de um Client acesso a Data relacionados às X Ads Campaigns de tal Client (e, se a Empresa tiver acesso "read/write" à API, para habilitar o Campaign Management de X Ads através do Company Service); (b) exibir os Data em formato agregado exclusivamente dentro do Company Service, de acordo com os Analytics Data Display Requirements (definidos abaixo na Seção 3 deste Anexo A) para os End Users de um Client exclusivamente com o objetivo de otimizar as X Ads Campaigns de tal Client; (c) modificar os Data apenas conforme necessário para formatá-los para, e exibi-los, dentro do Company Service; (d) habilitar o Company Service para exportar Data apenas em um formato que o X tenha aprovado por escrito e que esteja em conformidade com os Analytics Data Display Requirements e através de um mecanismo de exportação aprovado pelo X por escrito; e (e) usar e exibir as X Marks que o X disponibiliza para uso em conexão com a X Ads API e/ou Data exclusivamente para atribuir o X como fonte dos Data ou conforme expressamente permitido sob o Contrato (em cada caso, de acordo com as X Trademark Guidelines).

### 3. Requisitos de Exibição, Integração e Outros Requisitos.

A implementação e uso pela Empresa da X Ads API e Data deve, em todos os momentos, estar em conformidade com: (a) os requisitos de produto anexos como Anexo A-1 ("**Product Requirements**"); (b) os requisitos de exibição anexos como Anexo A-2 ("**Analytics Data Display Requirements**"); (c) toda a documentação técnica da X Ads API que tenha sido, ou seja, fornecida à Empresa pelo X (incluindo, sem limitação, quaisquer especificações ou requisitos de endpoints); (d) quaisquer processos de onboarding especificados pelo X relacionados à X Ads API e Data; (e) as Our Policies; e (f) quaisquer outras diretrizes e políticas aplicáveis à X Ads API e Data que possam ser fornecidas à Empresa pelo X.

### 4. Conformidade.

A Empresa cumprirá com todas as instruções fornecidas ou comunicadas à Empresa pelo X, incluindo, sem limitação, as limitações de acesso, chamadas e uso da X Ads API e quaisquer limitações ou restrições adicionais relacionadas a tokens, rate limits, chaves, senhas ou outras credenciais de login da X Ads API. Quaisquer dessas instruções são determinadas pelo X a seu exclusivo e absoluto critério. A Empresa cumprirá qualquer solicitação do X para inspecionar e acessar o Company Service, incluindo, sem limitação, fornecendo ao X qualquer código do Company Service relacionado à implementação da X Ads API, para garantir que a integração da X Ads API no, e a exibição dos Data dentro do, Company Service esteja em conformidade com os Product Requirements e Analytics Data Display Requirements, controles de qualidade do X e/ou outros termos e condições deste Contrato. O X pode monitorar o uso da X Ads API pela Empresa para melhorar os X Services.

### 5. Controle da Alocação do Inventário de X Ads.

Para clareza, e sem limitar a generalidade de qualquer outro termo ou condição deste Contrato, nada neste Contrato pretende representar ou implicar que a Empresa ou o Company Service terá acesso, via X Ads API, a qualquer inventário ou categoria de X Ads em particular, e o X pode (a seu exclusivo e absoluto critério) optar de tempos em tempos por limitar, sem restrição, a alocação do inventário de X Ads ao qual a Empresa ou o Company Service tem acesso (por exemplo, sem limitação, devido às decisões estratégicas do X sobre canais de vendas, relações diretas com clientes vs. não diretas, relações com agências, etc.).

### 6. Controle dos Recursos, Chamadas de API e Funcionalidades de X Ads.

Para clareza, e sem limitar a generalidade de qualquer outro termo ou condição deste Contrato, nada neste Contrato pretende representar ou implicar que a Empresa ou o Company Service terá acesso, via X Ads API, a qualquer recurso, chamada de API ou funcionalidade específica de X Ads, e o X pode (a seu exclusivo e absoluto critério) optar de tempos em tempos por limitar, sem restrição, aqueles recursos, chamadas de API e/ou funcionalidades de X Ads aos quais a Empresa ou o Company Service tem acesso (por qualquer razão ou nenhuma razão).

### 7. Dados de Geografia.

A Empresa não (e não permitirá que outros) usará ou acessará a X Ads API para agregar, armazenar em cache ou armazenar informações de lugar ou outras informações de localização geográfica contidas em quaisquer Data ou de outra forma.

### 8. Remoções.

Quando solicitado pelo X, através da X Ads API ou de outra forma, a Empresa prontamente: (a) excluirá do Company Service os Data que o X relatar como excluídos ou expirados; (b) alterará o tratamento pela Empresa dos Data que o X relatar estarem sujeitos a opções de compartilhamento alteradas; e (c) modificará os Data no Company Service que o X relatar terem sido modificados. A Empresa é responsável pela qualidade dos X Ads transmitidos ao X Service pelo Company Service. O X reserva-se o direito de revogar o acesso à X Ads API e/ou, se aplicável, remover quaisquer X Ads específicos do X Service para qualquer uso questionável pela Empresa ou Clients.

### 9. Atualizações.

A Empresa reconhece que o X pode atualizar ou modificar a X Ads API de tempos em tempos, e a exclusivo e absoluto critério do X (em cada caso, uma "**Atualização**"). Salvo se mutuamente acordado pelo X e pela Empresa com antecedência por escrito (e-mail suficiente), a Empresa é obrigada a implementar e usar a versão mais atualizada da X Ads API e a fazer quaisquer alterações no Company Service, às suas exclusivas custas e despesas, que sejam exigidas como resultado de tal Atualização, no máximo em trinta (30) dias a partir da data em que o X notifica a Empresa da Atualização. A Empresa implementará todas as ferramentas (se houver) fornecidas pelo X para permitir Atualizações, conforme aplicável. As Atualizações podem afetar adversamente a maneira como o Company Service acessa ou se comunica com a X Ads API ou exibe os Data. O acesso ou uso continuado da X Ads API pela Empresa após qualquer Atualização constituirá aceitação vinculante da Atualização.

### 10. Suporte.

A Empresa é responsável por fornecer todo o suporte e assistência técnica aos Clients e seus End Users em relação ao uso do Company Service (incluindo quaisquer problemas relacionados a qualquer Ads Product). O X não é obrigado a fornecer suporte ou assistência técnica diretamente à Empresa ou a quaisquer Clients ou a quaisquer de seus End Users, e a Empresa não representará a quaisquer Clients ou a quaisquer de seus End Users que o X esteja disponível para fornecer tal suporte.

## Anexo A-1: Product Requirements

O Company Service deve permitir aos marqueteiros otimizar as campanhas de X Ads de forma mais eficiente, aproveitar a conversa em tempo real do X e desenvolver X Ads que melhorem a experiência do usuário.

Consequentemente, o Company Service, em todos os momentos, atenderá aos seguintes requisitos:

### 1. Preços do Produto. Sem Monetização.

O acesso pago ao Company Service deve ter preço fixo ou baseado em porcentagem variável da estrutura de taxa de gasto. A Empresa não cobrará dos Clients um prêmio pelo acesso a X Ads e/ou Data através do Company Service acima das tarifas padrão da Empresa para o Company Service.

### 2. Transparência.

**2.1 Gasto.**

2.1.1 Quaisquer relatórios de preços entregues pela Empresa aos Clients e seus End Users devem indicar claramente e discriminar (i) o gasto com X Ads nas métricas nativas do X (por exemplo, conforme aplicável, CPE/CPF) e (ii) as taxas cobradas pelo uso do Company Service. Além disso, a Empresa deve sempre incluir as métricas CPE ou CPF (ou outras métricas nativas do X aplicáveis) adjacentes às métricas de atribuição de último clique (por exemplo, CPC) ou outras métricas de relatório (por exemplo, CPM).

2.1.2 O Company Service incluirá um painel de relatórios self-serve que incluirá a capacidade da Empresa de relatar todas as métricas fornecidas através da X Ads API.

**2.2 Data.** A Empresa: (i) envidará esforços comercialmente razoáveis para manter Data atualizados dentro do Company Service em conexão com a X Integration (definida abaixo na Seção 6.3 deste Anexo A-1), de acordo com os então vigentes Analytics Data Display Requirements; e (ii) divulgará claramente aos Clients e seus End Users qualquer atraso material inerente a qualquer informação sobre as X Ads Campaigns do Client e/ou dados de análise relacionados.

### 3. Contas.

Cada End User deve receber uma conta separada para acessar o Company Service, incluindo um nome de usuário e senha únicos.

### 4. Company Service.

Cada versão personalizada do Company Service para um Client específico (incluindo, sem limitação, uma versão white-label do Company Service para um Client específico) deve ser aprovada pelo X com antecedência e por escrito (e-mail suficiente para tais fins).

### 5. Clients e Gerenciamento de Contas.

**5.1** Um Client deve receber a capacidade de desassociar rápida e facilmente suas X Ads Campaigns do Company Service e retomar o controle exclusivo e direto de sua(s) conta(s) X Ads.

**5.2** Somente um Client e seus End Users podem ter permissão para visualizar os dados ou recursos da conta desse Client através do Company Service.

### 6. Outros Requisitos.

**6.1** Qualquer funcionalidade do Company Service que replique um recurso do X utilizará a nomenclatura e os nomes de recursos do X, sujeitos a quaisquer X Trademark Guidelines aplicáveis.

**6.2** Salvo se mutuamente acordado pelas partes com antecedência e por escrito, a Empresa não fornecerá aos Clients e seus End Users ou a qualquer outro terceiro acesso aos Data, exceto pelas derivações agregadas desse material incorporadas na interface de usuário do Company Service.

**6.3** A Empresa não pode comercializar, comercializar ou fornecer acesso a quaisquer X Materials a quaisquer terceiros (incluindo quaisquer Clients ou seus End Users) até que a implementação da X Ads API e a integração e exibição de quaisquer Data dentro do Company Service (coletivamente, a "**X Integration**") tenham sido aprovadas com antecedência pelo X através do processo descrito nesta Seção. A Empresa dará ao X acesso ao Company Service para que o X possa revisar a X Integration. O X informará à Empresa por escrito (e-mail sendo suficiente) se a X Integration for aprovada ou rejeitada (a exclusivo critério do X). Durante todo o Prazo, a Empresa submeterá ao X quaisquer alterações no Company Service que afetem a X Integration, as quais o X terá o direito de aprovar ou rejeitar por escrito (e-mail sendo suficiente), a exclusivo critério do X.

## Anexo A-2: Analytics Data Display Requirements

Estes Analytics Data Display Requirements regem como a Empresa pode exibir Data dentro do Company Service. A Empresa concorda em cumprir estes Analytics Data Display Requirements em todos os momentos.

### Métricas Definidas

Todas as campanhas exibidas no Company Service que exibem Data devem incluir as métricas específicas definidas pelo X associadas aos vários objetivos de campanha (cada um, um "**Campaign Objective**"), métricas essas que devem ser calculadas pela Empresa com base nos endpoints e fórmulas localizados em: [https://docs.x.com/x-ads-api/analytics#metrics-by-objective](https://docs.x.com/x-ads-api/analytics#metrics-by-objective) (ou qualquer outra URL sucessora que o X possa optar por escolher de tempos em tempos).

### Diretrizes de Exibição

**1.** As métricas definidas aplicáveis para um determinado Campaign Objective (conforme descrito acima na seção Métricas Definidas deste Anexo A-2) devem ser mostradas cada vez que uma campanha é exibida dentro do Company Service.

**2.** Se o Company Service exibir quaisquer dados de análise de publicação orgânica, a Empresa deve cumprir com o X Developer Agreement & Policy localizado em: [https://docs.x.com/developer-terms/agreement](/developer-terms/agreement) no que se refere à implementação, uso e exibição pela Empresa dos dados de análise de publicação orgânica.

**3.** Se o Company Service exibir métricas sobre campanhas executadas em redes de terceiros ou por publishers de terceiros (isto é, "cross-channel metrics") lado a lado com Data, então os seguintes requisitos e restrições se aplicam:

**3.1** Quaisquer cross-channel metrics exibidas ao lado dos Data no Company Service só podem incluir a mesma categoria de métricas de campaign objective que as métricas de Campaign Objective definidas pelo X aplicáveis para tal campanha (conforme descrito acima na seção Métricas Definidas deste Anexo A-2).

Apenas a título de exemplo - Se um anunciante estiver executando uma campanha de instalação de aplicativo em uma rede de terceiros, somente cross-channel metrics que sejam da mesma categoria das métricas definidas pelo X aplicáveis para o Campaign Objective de instalação de aplicativo podem ser exibidas ao lado dos Data.

**3.2** A agregação de dados para exibir cross-channel metrics não é permitida, salvo se as métricas agregadas puderem ser referenciadas (em todas as redes/publishers de terceiros) contra uma categoria de métricas associada a um campaign objective que seja o mesmo que as métricas de Campaign Objective definidas pelo X aplicáveis (conforme descrito acima na seção Métricas Definidas deste Anexo A-2). Apenas a título de exemplo - Agregar total de engajamentos para a rede A, rede B e rede C não seria permitido se as taxas de engajamento em todos os canais não forem calculadas usando as mesmas fórmulas.

**4.** Se o Company Service exibir qualquer categoria de métricas provenientes de terceiros que não sejam o X ("**third-party-sourced metrics**"), então os seguintes requisitos e restrições se aplicam:

**4.1** Os mesmos requisitos e restrições que se aplicam à exibição de cross-channel metrics estabelecidos acima na Seção 3 aplicam-se à exibição de quaisquer third-party-sourced metrics.

**4.2.** Quaisquer third-party-sourced metrics que sejam exibidas ao lado dos Data para uma campanha no Company Service devem ser da mesma categoria de métricas de campaign objective que as métricas de Campaign Objective definidas pelo X aplicáveis para tal campanha (conforme descrito acima na seção Métricas Definidas deste Anexo A-2). Apenas a título de exemplo:

* Se a Empresa exibir métricas de link click e click-rate de uma fonte de terceiros, a Empresa exibirá as métricas de click e click-rate do X ao lado das métricas de link click e click rate provenientes de terceiros.

* Se a Empresa ou qualquer um de seus Clients usar uma solução de rastreamento de terceiros para rastrear cliques em sites de publicações Promovidas e tais dados forem exibidos no Company Service, a Empresa deve mostrar link clicks, click rate, cost per link click e CPA do X (se disponível) ao lado de tais dados provenientes de terceiros.

**4.3** Não obstante a Seção 4.2 deste Anexo A-2, se as third-party-sourced metrics forem de uma solução de rastreamento de terceiros fornecida por um X Conversion Tracking Partner (conforme definido abaixo), então o X exige que apenas os Data entregues através da X Ads API (e não quaisquer dados correspondentes entregues pelo X Conversion Tracking Partner) sejam exibidos no Company Service, salvo se acordado de outra forma pelo X por escrito com antecedência (em cada caso). Para evitar dúvidas, a Empresa não exibirá quaisquer dados provenientes de um X Conversion Tracking Partner ao lado ou em lugar de quaisquer Data entregues através da X Ads API. Conforme usado neste Anexo A-2, "**X Conversion Tracking Partner**" significa um parceiro de rastreamento de conversão autorizado pelo X (conforme designado pelo X, a seu exclusivo e absoluto critério).

## Anexo B: Individual Product Terms/Custom Audiences

Os termos com iniciais maiúsculas não definidos nestes Individual Product Terms têm o significado estabelecido no corpo principal do Contrato. Na medida em que a Empresa use ou acesse o X Custom Audiences Program, os seguintes termos e condições deste Anexo B aplicar-se-ão:

### 1. Custom Audiences.

**1.1 Introdução.** O X Custom Audiences Program permite a importação e criação de segmentos específicos de usuários (cada um, um "**Custom Audience**") para a segmentação de Campaigns de publicidade no X Service. As partes reconhecem que, para utilizar o X Custom Audiences Program, a Empresa, seu Client ou um provedor de serviço terceirizado aprovado pelo X ("**Data Partner**") deve fornecer ao X um conjunto de hash de usuários ou dispositivos (que muitos incluem e-mail, cookies, IDs de dispositivo, tracking pixels, etc.) para que o X complete uma correspondência com usuários do X e crie Custom Audiences. Os Custom Audiences criados em nome de um Client específico serão armazenados na conta X Ads de cada Client para uso pela Empresa ou pelo Client para segmentar, ou retargetar, conforme aplicável, a publicidade no X Service.

**1.2 Uso de Dados e Opt-Out.** Com relação a quaisquer dados usados em conexão com o Custom Audiences Program, além das obrigações estabelecidas no Data Protection Addendum encontrado em [https://privacy.x.com/en/for-our-partners/global-dpa](https://privacy.x.com/en/for-our-partners/global-dpa), a Empresa concorda e, se aplicável, garantirá que seu(s) Data Partner(s) concorde(m) que (i) a Empresa ou tal Data Partner (conforme aplicável) tenha obtido todos os direitos, consentimentos, renúncias e licenças necessários para o uso de tais dados, e (ii) que a Empresa ou tal Data Partner (conforme aplicável) tenha fornecido aos usuários dos quais os dados são coletados aviso juridicamente suficiente que divulgue integralmente a coleta, uso e compartilhamento dos dados que a Empresa fornece ao X para fins de veiculação de anúncios direcionados aos interesses dos usuários, e instruções juridicamente suficientes sobre como os usuários podem optar por não receber a publicidade baseada em interesses do X através dos métodos descritos aqui ([https://help.x.com/safety-and-security/privacy-controls-for-tailored-ads](https://help.x.com/safety-and-security/privacy-controls-for-tailored-ads)). Os dados que a Empresa usa em conexão com o Custom Audiences Program e/ou para criar um Custom Audience não incluirão quaisquer dados de qualquer usuário que tenha optado por não ter seus dados usados pela Empresa, seu Data Partner ou qualquer terceiro em nome da Empresa. Se a Empresa receber um opt-out de usuário após tal usuário ter sido incluído em uma audiência fornecida ao X, a Empresa deve prontamente, mas não menos frequentemente do que uma vez a cada vinte e quatro (24) horas, remover tal(is) usuário(s) de qualquer Custom Audience na qual tal usuário foi incluído. A Empresa fornecerá os dados em um formato selecionado pelo X e aceitável para o Data Partner (se/quando aplicável). Além dos termos e condições deste Contrato, o uso pela Empresa do X Custom Audiences program estará sujeito aos termos do [X Master Services Agreement](https://legal.x.com/ads-terms.html) e aos T\&Cs do Custom Audiences Program e políticas aplicáveis, incluindo as Policies for Conversion Tracking and Custom Audiences do X, em [https://legal.x.com/ads-terms.html](https://legal.x.com/ads-terms.html) e [https://business.x.com/en/help/ads-policies/campaign-considerations/policies-for-conversion-tracking-and-custom-audiences](https://business.x.com/en/help/ads-policies/campaign-considerations/policies-for-conversion-tracking-and-custom-audiences).

**1.3 Requisitos Adicionais do Programa.** O acesso e uso pela Empresa do X Custom Audience Program também está sujeito ao seu cumprimento das instruções técnicas e políticas do programa fornecidas pelo X à Empresa (o "**Program Integration Spec**"). A Empresa e o X acordarão mutuamente um processo para que a Empresa importe ou faça upload de Custom Audiences para o X.

### 2. Shareable Audiences.

Não obstante qualquer disposição em contrário estabelecida na Seção 1.1 acima, como um serviço à Empresa, mediante solicitação da Empresa e a exclusivo critério da Empresa, o X pode permitir que a Empresa "compartilhe" Custom Audiences criados para a Empresa entre contas de anunciantes do X agrupadas e/ou @handles do X e/ou de outra forma com terceiros no X Service. Conforme usado neste documento, "compartilhar" uma audiência significa que a Empresa instruiria o X a, sem limitação, permitir que Contas de Anunciante do X agrupadas e/ou @handles do X e/ou terceiros acessem, usem e segmentem Campaigns de publicidade contra o Custom Audience "compartilhado". A Empresa declara e garante que tem todos os direitos e autoridade necessários para compartilhar quaisquer desses dados de audiência de acordo com as instruções dadas ao X pela Empresa. Se a Empresa estiver fornecendo os dados de audiência e/ou gerenciando os Custom Audiences em nome de um terceiro (incluindo, sem limitação, um Client), a Empresa declara e garante que tem autoridade como agente para tal parte para usar quaisquer desses dados em nome do terceiro, para conceder ao X os direitos aqui descritos, e para vincular tal terceiro aos termos deste Contrato. Não obstante o exposto acima, nada nesta Seção exige que o X disponibilize a qualquer momento à Empresa ou a qualquer outro terceiro (incluindo, sem limitação, qualquer Client) a funcionalidade que habilita o "compartilhamento" de Custom Audiences aqui descritos (ou qualquer parte dela).

## Anexo C: Individual Product Terms/X Marketing Partner (TMP) Program

Os termos com iniciais maiúsculas não definidos nestes Individual Product Terms têm o significado estabelecido no corpo principal do Contrato. Na medida em que a Empresa participe do "X Marketing Partner program" (o "**TMP**"), os seguintes termos e condições deste Anexo C (incluindo o Anexo C-1) aplicar-se-ão:

### 1. X Marketing Partner Program.

Se o X aprovar a candidatura da Empresa para o status de classificação "Advanced", e a Empresa mantiver tal status de classificação durante todo o Prazo, o X pode, a qualquer momento, escolher, a seu exclusivo e absoluto critério, qualificar a Empresa como parte do TMP (ou qualquer outro nome de programa sucessor que o X possa selecionar de tempos em tempos). Para clareza, o X não é obrigado a selecionar a Empresa para participar do TMP, independentemente de a Empresa ter alcançado ou mantido o status de classificação "Advanced". Além disso, o X pode, a qualquer momento, escolher, a seu exclusivo e absoluto critério, rescindir ou suspender a participação da Empresa no TMP por qualquer motivo mediante aviso à Empresa, caso em que a elegibilidade da Empresa para receber quaisquer benefícios associados à participação no TMP cessará imediatamente (sem qualquer aviso adicional do X sobre tal escolha). Além das X Trademark Guidelines que regem o uso pela Empresa de quaisquer X Marks, a Empresa também deve cumprir os termos e condições estabelecidos no Anexo C-1 que regem o uso de Badges (conforme definidas no Anexo C-1) fornecidos pelo X em conexão com a participação no TMP. Todas as Badges (conforme definidas no Anexo C-1) são consideradas X Marks sob o Contrato.

### 2. Sem Uso de Badges Fora do TMP.

Para evitar dúvidas, se a Empresa não estiver atualmente qualificada pelo X (a seu exclusivo e absoluto critério) como membro do TMP, (i) a Empresa não é elegível para receber quaisquer benefícios associados à participação no TMP, incluindo, sem limitação, o uso de quaisquer Badges (conforme definidas no Anexo C-1) e (ii) a Empresa está proibida de sugerir que participa ou tem qualquer afiliação com o TMP.

## Anexo C-1: X Marketing Partner Program Terms

Os X Marketing Partner Program Terms estabelecidos abaixo, incluindo, sem limitação, quaisquer termos e condições vinculados que apareçam ou sejam referenciados abaixo, que são incorporados por referência (coletivamente, "**TMP Partner Terms**"), regem a participação no programa "X Marketing Partner". Na medida em que a Empresa seja qualificada pelo X, a seu exclusivo e absoluto critério, para participar do programa "X Marketing Partner", a Empresa concorda em cumprir com os termos e condições dos TMP Partner Terms em todos os momentos durante a participação da Empresa no programa "X Marketing Partner". Estes TMP Partner Terms estão sujeitos e são regidos pelo Contrato. Quaisquer termos com iniciais maiúsculas usados neste Anexo C-1 e não definidos de outra forma nos TMP Partner Terms terão os significados atribuídos a eles no Contrato.

### 1. TMP Program.

Após a notificação do X à Empresa de que o X qualificou a Empresa como um "X Marketing Partner", a Partner será membro do programa "X Marketing Partner", conforme descrito em [https://business.x.com/en/advertising/partners](https://business.x.com/en/advertising/partners) e terá acesso ao(s) badge(s) do TMP e a quaisquer outras marcas associadas que o X disponibilize em conexão com o TMP (coletivamente, os "**Badges**"), cujo uso está sujeito aos termos e condições deste Contrato.

### 2. Licença do X.

Sujeito aos termos e condições destes TMP Partner Terms, e condicionado ao cumprimento continuado da Empresa deste Contrato, o X, por este meio, concede à Empresa, e a Empresa aceita, uma licença não exclusiva, isenta de royalties, intransferível, não sublicenciável e revogável para copiar e exibir os Badges exclusivamente com, e para promover, a qualificação da Empresa como "X Marketing Partner" no TMP.

### 3. Restrições.

O cumprimento estrito deste Contrato é exigido em todos os momentos, e qualquer uso dos Badges em violação deste Contrato encerrará automaticamente qualquer licença relacionada ao uso dos Badges pela Empresa.

**3.1** A Empresa não pode alterar os Badges de qualquer maneira, incluindo, entre outros, alterando a proporção, cor ou fonte dos Badges, ou adicionando ou removendo quaisquer elementos dos Badges.

**3.2** A Empresa não pode usar os Badges de qualquer maneira que implique um falso sentido de patrocínio ou endosso pelo X.

**3.3** A Empresa não pode usar os Badges para depreciar o X, seus produtos ou serviços, ou de forma que, a exclusivo critério do X, possa diminuir ou manchar o goodwill do X nos Badges.

**3.4** A Empresa não pode usar os Badges para se referir a qualquer outro produto ou serviço que não sejam os produtos e/ou serviços do X ou da Empresa relacionados à participação da Empresa no TMP.

**3.5** Os Badges devem aparecer sozinhos, com espaçamento razoável entre cada lado das marcas e outros elementos visuais, gráficos ou textuais.

**3.6** Os Badges não devem ser apresentados ou colocados de qualquer forma que interfira com a legibilidade ou exibição da totalidade dos Badges.

**3.7** A Empresa deve vincular todos os Badges a [https://business.x.com/en/advertising/partners](https://business.x.com/en/advertising/partners) (ou qualquer outra URL sucessora que o X possa optar de tempos em tempos) ou de outra forma exibir a seguinte atribuição em quaisquer materiais que exibam os Badges: "The 'X Marketing Partner' Program badge, X and the X logo are trademarks of X Corp. or its affiliates."

### 4. Requisitos do Programa.

O uso dos Badges está ainda sujeito e é regido, em todos os momentos, sem limitação, pelas [X Trademark Guidelines](https://about.x.com/who-we-are/brand-toolkit) e por quaisquer outros requisitos comunicados pelo X à Empresa em conexão com a participação no TMP (coletivamente, os "**TMP Program Requirements**"). A Empresa concorda com os TMP Program Requirements, que são por este meio incorporados por referência e estão disponíveis em cópia impressa mediante solicitação ao X. Os TMP Program Requirements não expandem ou estendem a licença dos Badges concedida aqui. A Empresa pode usar os Badges exclusivamente para o fim expressamente autorizado pelo X, e o uso pela Empresa deve estar em conformidade com a versão mais atualizada de (i) estes TMP Partner Terms, e (ii) os TMP Program Requirements. Na medida em que haja qualquer conflito ou inconsistência entre estes TMP Partner Terms e os TMP Partner Requirements, estes TMP Partner Terms prevalecerão.

### 5. Licença ao X.

A Empresa, por este meio, concede ao X uma licença totalmente paga, não exclusiva, mundial e sublicenciável para: (i) usar e exibir as marcas registradas da Empresa para uso em conexão com o TMP, (ii) usar o(s) produto(s) e/ou serviço(s) da Empresa relacionados ao TMP para avaliação, teste e auditoria não comerciais e internos do X, (iii) desenvolver e publicar estudos de caso ou outros materiais que permitam ao X destacar a qualificação da Empresa como "X Marketing Partner" no TMP (incluindo, sem limitação, o(s) produto(s) e/ou serviço(s) da Empresa relacionados ao TMP), e (iv) produzir materiais de marketing em conexão com o TMP relacionados à qualificação da Empresa como "X Marketing Partner" no TMP (incluindo, sem limitação, o(s) produto(s) e/ou serviço(s) da Empresa relacionados ao TMP).

### 6. Qualificação do Programa.

**6.1 Qualificação do Programa.** O X reserva-se o direito, de tempos em tempos, de revisar a associação da Empresa no TMP, e, a exclusivo e absoluto critério do X, requalificar ou desqualificar a Empresa de qualquer competência e/ou do TMP como um todo.

**6.2 Alterações nos Produtos ou Serviços da Empresa.** No caso de a Empresa planejar fazer qualquer alteração material no(s) produto(s) e/ou serviço(s) da Empresa relacionados ao TMP, a Empresa fornecerá ao X pelo menos trinta (30) dias corridos para revisar os produtos ou serviços atualizados da Empresa antes do lançamento de tal alteração, para determinar se eles continuam a se qualificar para o TMP. Os produtos ou serviços atualizados devem ser requalificados pelo X antes de qualquer uso adicional dos Badges. O X envidará esforços comercialmente razoáveis para responder à solicitação da Empresa para qualificação em novas competências. Se a Empresa fundir, for adquirida ou de outra forma passar por uma mudança de controle, no todo ou em parte, por qualquer terceiro, seja voluntária ou involuntariamente, e/ou por força de lei (incluindo, sem limitação, em conexão com uma fusão, aquisição ou venda de ativos, seja a parte cedente a entidade sobrevivente ou desaparecendo), a Empresa deve submeter todos os produtos e/ou serviços da Empresa relacionados ao TMP ao X para requalificação antes de qualquer uso adicional dos Badges.

### 7. Suspensão e Rescisão.

O X pode rescindir ou suspender imediatamente estes TMP Partner Terms, quaisquer direitos concedidos à Empresa aqui, e/ou a participação da Empresa no TMP, a seu exclusivo critério, a qualquer momento, por qualquer motivo, mediante notificação à Empresa. A Empresa pode rescindir a participação da Empresa no TMP mediante notificação de noventa (90) dias corridos ao X. Após a rescisão destes TMP Terms e/ou a rescisão da participação da Empresa no TMP, todas as licenças concedidas aqui expiram imediatamente, e a Empresa deve cessar o uso de todos os Badges. Nenhuma parte será responsável perante a outra por quaisquer danos resultantes exclusivamente da rescisão destes TMP Partner Terms, conforme permitido por este Contrato.

### 8. Modificações.

O X reserva-se os direitos, exercíveis a seu exclusivo critério, de modificar os termos e condições destes TMP Partner Terms e/ou dos Badges a qualquer momento e de tomar as medidas apropriadas contra qualquer uso não autorizado ou não conforme dos Badges. Se a Empresa tiver dúvidas sobre o uso dos Badges, entre em contato com [trademarks@x.com](mailto:trademarks@x.com) para assistência, ou escreva-nos em: X Corp., Attention: Legal Department, 865 FM 1209, Building 2, Bastrop, TX 78602, USA.